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Tipo: TCC
Título: Do vosso ventre: autonomia sobre o próprio corpo e autodeterminação da gestante de substituição à luz do direito brasileiro
Autor(es): Dantas, Ana Carolina Lessa
Orientador: Chagas, Márcia Correia
Palavras-chave: Gestação de substituição;Autonomia sobre o próprio corpo;Direitos da personalidade
Data do documento: 2018
Citação: DANTAS, A. C. L. (2018)
Resumo: Tem-se como principal finalidade, por meio deste trabalho, avaliar as possibilidades de conciliação entre o direito à autonomia sobre o próprio corpo e a sub-rogação de útero no Brasil. Debruça-se sobre as atuais normativas brasileiras acerca do fenômeno da gestação de substituição. Busca compreender, ademais, o papel desempenhado pela autonomia dos sujeitos em tais normas, bem como o efeito que estas representam na agência das gestantes substitutas. Utiliza-se de metodologia eminentemente documental e bibliográfica. Dentre as teorias acerca da autonomia apresentadas ao longo do texto, têm especial relevância para este projeto as correntes feministas substantivista e procedimental. Ao final, verifica-se que, além da não existência de lei específica sobre a gestação de substituição, as normativas brasileiras acerca da prática adotam diferentes referenciais filosóficos quando se trata da liberdade de autodeterminação dos agentes. Em função disso, é possível concluir que não existem suficientes parâmetros de uniformização quando se trata de contratos referentes à sub-rogação uterina. De igual forma, as decisões judiciais a respeito do tema podem, a partir da norma escolhida como motivação, chegar a conclusões deveras distintas e, inclusive, completamente opostas. Percebe-se, assim, uma ameaça à segurança jurídica dos participantes da gestação de substituição e à autonomia de escolha e de disposição do próprio corpo das gestantes.
Abstract: The main purpose of this study is to analyze the possibilities of conciliation between the right to autonomy over one's own body and surrogacy in Brazil. It is based on the current Brazilian regulations on the phenomenon. It seeks to understand, in addition, the role played by the subjects' autonomy in such norms, as well as the effect they represent in the agency of the surrogates. In matters of research methodology, it uses documentary and bibliographic approaches. Among the theories about autonomy presented throughout the text, the substantivist and procedural feminist approaches have special relevance for this project. Finally, it is verified that, in addition to the absence of a specific law on surrogacy, the Brazilian norms about the practice adopt different philosophical references when it comes to the freedom of self-determination of the agents. As a result, it is possible to conclude that there are not enough standardization parameters when it comes to contracts regarding uterine subrogation. Likewise, judicial decisions on the subject can, based on the law chosen as motivation, arrive at quite different and even completely opposite conclusions. Thus, there is a threat to the legal security of the participants in surrogacy and to the autonomy of choice and disposition of the pregnant women's own body.
Descrição: DANTAS, Ana Carolina Lessa. Do vosso ventre: autonomia sobre o próprio corpo e autodeterminação da gestante de substituição à luz do direito brasileiro. 2018. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33812
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