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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33810| Tipo: | TCC |
| Título: | A judicialização da lei Maria da Penha como instrumento de diminuição da violência contra a mulher |
| Autor(es): | Santos, Amanda Larissa de Oliveira |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher;Lei Maria da Penha |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | SANTOS, A. L. O. (2018) |
| Resumo: | A violência contra a mulher é reflexo direto da ideologia patriarcal, cuja demarcação dos papéis, bem como das relações de poder entre homens e mulheres, é explícita. Como subproduto do patriarcalismo, a cultura do machismo idealiza a mulher como objeto de desejo e de propriedade do homem, fato esse que termina por legitimar os mais diversos tipos de violência. Ainda hoje, há a imputação da culpa pelo ato à própria vítima e o simbolismo de gênero dentro do Sistema de Justiça Criminal. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres que se sentiam reféns de seu próprio gênero. Embora tenham sido criados instrumentos jurídicos e assistenciais que corroboraram para a diminuição desse quadro de violência, há considerável frustração social em relação à eficácia da Lei Maria da Penha, tendo em vista que muitas são as notícias de mulheres, por exemplo, vítimas de violência física praticada por seus maridos ou ex-companheiros. Faz-se imprescindível, portanto, que a sociedade e o poder público se unam sob o propósito de tornarem a judicialização da lei um meio ainda mais forte de enfrentamento e luta à violência contra a mulher, para que as vítimas se sintam protegidas pelo direito brasileiro e encorajadas a romperem o ciclo de violência no qual estão inseridas. Com o desenvolvimento social e a garantia de direitos básicos de igualdade e liberdade, é possível superar a cultura do machismo e o quadro de violações sexual, psicológica e moral, embora tal avanço requeira importantes esforços por parte do Estado Brasileiro. Quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa é bibliográfica, jurisprudencial, legislativa e baseia-se em dados estatísticos, através de uma análise qualitativa. Por certo, a caminhada do universo feminino em busca de tais garantias é árdua, gradativa e revolucionária. Não obstante ainda haja muito a ser feito, são relevantes as vitórias que, com muita persistência, foram alcançadas até então. |
| Abstract: | Violence against women is a direct reflection of patriarchal ideology, whose demarcation of roles, as well as power relations between men and women, is explicit. As a byproduct of patriarchalism, the culture of machismo idealizes women as an object of desire and property of man, a fact that ends up legitimizing the most diverse types of violence. Even today, there is the attribution of guilt over the act to the victim and the gender symbolism within the Criminal Justice System. In this context, Law No. 11.340 / 06 created mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women who felt hostage to their own gender. Although legal and assistance instruments have been created to support the reduction of this violence, there is considerable social frustration regarding the effectiveness of the Maria da Penha Law, given that there are many reports of women, for example, victims of physical violence practiced by their husbands or former comrades. It is therefore imperative that society and public authorities come together to make the judicialization of the law an even stronger means of coping with and combating violence against women, so that victims feel protected by Brazilian law and encouraged to break the cycle of violence in which they are inserted. With social development and the guarantee of basic rights of equality and freedom, it is possible to overcome the culture of machismo and the framework of sexual, psychological and moral violations, although such progress requires important efforts on the part of the Brazilian State. As for the methodological aspect, the research is bibliographical, jurisprudential, legislative and is based on statistical data, through a qualitative analysis. Of course, the journey of the feminine universe in search of such guarantees is arduous, gradual and revolutionary. Although there is still much to be done, the victories that have been achieved with great persistence are still relevant. |
| Descrição: | SANTOS, Amanda Larissa de Oliveira. A judicialização da lei Maria da Penha como instrumento de diminuição da violência contra a mulher. 2018. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33810 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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