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Tipo: TCC
Título: Penas alternativas e sua adequação frente aos princípios constitucionais vigentes e as garantias fundamentais do apenado
Autor(es): Ramos, Rômulo José Buson
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Penas alternativas;Prisão;Direito constitucional
Data do documento: 2011
Citação: RAMOS, R. J. B. (2011)
Resumo: As penas alternativas e sua adequação frente aos princípios constitucionais vigentes e aas garantias fundamentais do apenado é um tema importante e foi escolhido devido a sua relevância em nossa sociedade contemporânea onde os altos índices de criminalidade fazem a população clamar pelo enrijecimento das penas privativas da liberdade, as quais, na verdade, não cumprem o destino a que se propõe, qual seja, ressocializar o condenado e previnir o cometimento de novas infrações. Desta feita as alternativas penais, pelas suas bases lastreadas nas garantias fundamentais do apenado e por sua eficácia no plano prático, despontam como um dos principais remédios contra essa chaga que assola nossa sociedade.
Abstract: Penal alternatives and their adequation over the constitutional principles and the fundamental guarantees of the convict its an importante subjective and was chosen due its relevancy on our society where the high levels of felonys make the population claim for the hardening of the freedom constraining measures wich dont fulfill ther objectives wich is the ressocialization of the convicty and the prevention of new crimes. Based on that the Penal alternatives based on the Constitutional garantees of the convict and its practical effectiveness appear as one of the main cures of this disease that plagues our society.
Descrição: RAMOS, Rômulo José Buson. Penas alternativas e sua adequação frente aos princípios constitucionais vigentes e as garantias fundamentais do apenado. 2011. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33803
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