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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBarreira, Maria José Fontenelle-
dc.contributor.authorSouza Júnior, Xilon de-
dc.date.accessioned2018-07-11T14:53:22Z-
dc.date.available2018-07-11T14:53:22Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationSOUZA JÚNIOR, X. (2011)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33718-
dc.descriptionSOUZA JÚNIOR, Xilon de. A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2011. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.pt_BR
dc.description.abstractThe present study deals with the possibility of relativization of res judicata in the cases of paternity testing in view of the possibility of performing a DNA test. It addresses the issue of constitutional principles and the procedure for the resolution of conflicts between them. Analyzes the institute of res judicata, relating it to the other principles involved. Focuses on the prevalence of the principle of human dignity over other values protected by the legal system.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.titleA possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrTrata da possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face da possibilidade da realização do exame de DNA. Aborda a questão dos princípios constitucionais e o procedimento para a solução dos conflitos entre eles. Analisa o instituto da coisa julgada, relacionando-a com os demais princípios envolvidos. Enfoca na prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre os demais valores protegidos pelo ordenamento jurídico.pt_BR
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