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Tipo: TCC
Título: A aplicabilidade e efetividade do direito fundamental à educação
Autor(es): Menezes, Ana Júlia Dantas
Orientador: Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Direito à educação
Data do documento: 2011
Citação: MENEZES, A. J. D. (2011)
Resumo: Após uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais, analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à educação como um direito social fundamental, sua trajetória nas constituições brasileiras, bem como sua aplicabilidade e efetividade através das políticas públicas nacionais e discute-se, ainda, o papel da educação no desenvolvimento nacional. Com o presente estudo, tem-se o objetivo de elaborar uma análise crítica e realista sobre o acesso ao direito à educação no país, evidenciando a importância de sua aplicabilidade e efetividade para o desenvolvimento nacional. A metodologia a ser utilizada caracteriza-se por ser um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, pura - à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos – e qualitativa, buscando apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico pátrio. Analisam-se as questões do mínimo existencial e da “reserva do possível” no que tange à efetivação e aplicabilidade do direito à educação, elucidando o papel do Poder Judiciário e os meios de garantia de efetivação do direito em questão.
Abstract: After a brief explanation about fundamental rights, the relevant issues concerning the right to education as a fundamental social right are examined, its history in the Brazilian constitutions, as its applicability and effectiveness of public policies through national and discussions are also the role of education in national development. The present study has the objective of developing a critical and realistic about the right to access to education in the country, highlighting the importance of their applicability and effectiveness for national improvement. The methodology to be used is characterized by being a descriptive-analytic study, based in literature, pure - as we have the only aim of expanding knowledge - and qualitatively, seeking to appreciate the reality of the theme in Brazilian law. It examines the issues the existential minimum and the possible reserves in regard to the effectiveness and applicability of the right to education, clarifying the role of the judiciary and the means of ensuring realization of the right in question.
Descrição: MENEZES, Ana Júlia Dantas. A aplicabilidade e efetividade do direito fundamental à educação. 2011. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33714
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