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Tipo: TCC
Título: Tributação do comércio eletrônico direto
Autor(es): Maia, Debora Bezerra de Menezes Serpa
Orientador: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Comércio eletrônico;Impostos;Direito tributário;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Data do documento: 2011
Citação: MAIA, D. B. M. S. (2011)
Resumo: Retrata a evolução da tributação sobre o consumo e analisa algumas das transformações sociais trazidas pela revolução da Informática e pelo advento da Internet, destacando, dentre essas inovações, o surgimento do comércio eletrônico, o qual vem possibilitando a eliminação de fronteiras e a crescente procura por bens incorpóreos. Aborda, principalmente, a ascensão da modalidade direta do comércio eletrônico, na qual os bens digitais e incorpóreos, como músicas, filmes, livros e programas de computador, por exemplo, são transmitidos, através da Rede Mundial de Computadores, diretamente para a máquina do comprador. Analisa a evolução da tecnologia e o conseqüente surgimento de situações até então impossíveis de serem previstas pelo Direito, examinando as conseqüências dessa nova realidade para o Direito Tributário. Destaca as manifestações dos Tribunais e os posicionamentos dos principais doutrinadores acerca da comercialização de bens digitais, principalmente softwares, ressaltando os óbices à aplicação dos impostos vigentes em nosso ordenamento sobre esse tipo de operação.
Abstract: Depicts the evolution of consumption taxation and examines some of the social transformations brought by the IT revolution and by the advent of the Internet, highlighting, among these innovations, the rise of e-commerce, which has enabled the elimination of borders and the increasing demand for intangible goods. It explores, in particular, the rise of the electronic commerce in its direct type, in which digital goods and intangible assets, such as music, movies, books and softwares, for example, are transmitted through the World Wide Web directly to the consumer’s computer. Examines the development of technology and the consequent emergence of unpredictable situations to Law, investigating the consequences of this new reality to the Tax Law. Emphasizes the manifestations of the Courts and the thoughts of the leading scholars about the sale of digital goods, especially softwares, bringing attention to the obstacles to the application of the existing taxes on these operations.
Descrição: MAIA, Debora Bezerra de Menezes Serpa. Tributação do comércio eletrônico direto. 2011. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33588
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