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Tipo: TCC
Título: A eficácia da execução penal em face da realidade do sistema penitenciário brasileiro
Autor(es): Rocha, Rafael Sampaio
Orientador: Alves, Ana Karine de Albuquerque
Palavras-chave: Pena (Direito);Prisões;Penas alternativas
Data do documento: 2006
Citação: ROCHA, R. S. (2006)
Resumo: Trata de estudo acerca da realidade do sistema penitenciário brasileiro, prestando o papel de discutir e demonstrar se o objetivo traçado pela Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984) está ou não sendo alcançado, analisando-se, portanto, a eficácia do atual sistema. Faz uma breve exposição acerca do histórico, do objeto e da natureza da execução penal, bem como acerca das finalidades da pena e como estas são classificadas. Identifica as principais causas da falibilidade do Sistema Penitenciário brasileiro, percebidas nos estabelecimentos penais do País. Discute acerca da mitigação de princípios constitucionalmente assegurados em face da realidade prisional. A partir da identificação das causas dos problemas, sugere algumas soluções alternativas para o atendimento ao escopo da execução penal, vista sob a ótica de aparelho reformador dos indivíduos.
Abstract: It deals with study concerning the reality of the Brazilian penitentiary system, giving the paper to argue and to demonstrate if the objective traced for the Law of Criminal Execution (Law n.º 7.210, of 11 of July of 1984) is or not being reached, analyzing themselves, therefore, the effectiveness of the current system. It makes one brief exposition concerning the description, of the object and the nature of the criminal execution, as well as concerning the purposes of the penalty and as these are classified. It identifies the main causes of the fallibity of the Brazilian Penitentiary System, perceived in the criminal establishments of the Country. It argues concerning the mitigação of principles constitutionally assured in face of the prisional reality. From the identification of the causes of the problems, it suggests some alternative solutions for the attendance to the target of the criminal execution, seen under the optics of reformador device of the individuals.
Descrição: ROCHA, Rafael Sampaio. A eficácia da execução penal em face da realidade do sistema penitenciário brasileiro. 2006. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33577
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