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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33542
Tipo: | TCC |
Título: | Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: um estudo bibliográfico-documental |
Autor(es): | Marciano, Francisco Alexandre Amorim |
Orientador: | Albuquerque, Alexandre Rodrigues de |
Palavras-chave: | Responsabilidade (Direito);Cirurgiões-dentistas |
Data do documento: | 2006 |
Citação: | MARCIANO, F. A. A. (2006) |
Resumo: | A responsabilidade civil surgiu como um mecanismo do direito de manutenção da paz social, partindo da premissa que qualquer indivíduo que provoque um dano a outrem que seja de forma dolosa ou culposa deve indenizá-lo. O conceito e a amplitude da responsabilidade civil vêm sofrendo modificações no decorrer da evolução da humanidade assim como o direito evolui de acordo com a evolução dos fatos sociais. Neste estudo será considerado o que diz respeito à área da saúde, mais particularmente a situação do cirurgião-dentista. A responsabilidade civil dos profissionais de saúde tem sido considerada de certa relevância na medida em que vêm surgindo novas formas de relação jurídica entre os pacientes e os profissionais de saúde. No âmbito civil essas relações são regulamentadas pelo atual Código Civil de 2002 e pelo Código de Defesa do Consumidor, além do Código de Ética dos profissionais odontólogos e resoluções dos Conselho Federal de Odontologia. A literatura jurídica trata da responsabilidade civil desses profissionais, odontólogos, dentistas ou cirurgiões-dentistas, de forma superficial daí a importância desse trabalho. Nota-se que a maior parte dos livros de direito civil enfatiza a responsabilidade do médico relegando a segundo plano a do dentista e demais profissionais de saúde, em contradição ao fato de que a população em geral está tendo maior acesso aos tratamentos dentários. |
Abstract: | Civil liability has emerged as a mechanism for the right to maintain social peace, on the premise that any individual who causes harm to another who is deceitful or guilty must indemnify him. The concept and extent of civil liability has undergone changes in the evolution of humanity as the law evolves according to the evolution of social facts. In this study will be considered what concerns the area of health, more particularly the situation of the dentist. Civil liability of health professionals has been considered of some relevance as new forms of legal relationship between patients and health professionals are emerging. In the civil sphere these relations are regulated by the current Civil Code of 2002 and by the Code of Consumer Protection, in addition to the Code of Ethics of dental professionals and resolutions of the Federal Council of Dentistry. The legal literature deals with the civil responsibility of these professionals, dentists, dentists or dental surgeons, in a superficial way of the importance of this work. It is noted that most civil law books emphasize the responsibility of the doctor relegating the dentist and other health professionals to the background, in contradiction to the fact that the general population is having greater access to dental treatments. |
Descrição: | MARCIANO, Francisco Alexandre Amorim. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: um estudo bibliográfico-documental. 2006. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33542 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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