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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33526| Tipo: | TCC |
| Título: | Justiça restaurativa e sua implementação no Brasil |
| Autor(es): | Pontes, Eduardo Figueirêdo |
| Orientador: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Palavras-chave: | Direito penal |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | PONTES, E. F. (2007) |
| Resumo: | O tema a ser tratado neste trabalho contará com estudos modernos realizados em relação ao Direito Penal, levando em consideração a sua característica de intervenção mínima, a reparação dos danos, o modelo integrador para solução de conflitos e a vitimologia. Tendo em mente a crise pela qual o Direito Penal atual passa, todos esses estudos inovadores entram em convergência e acabam fundamentando os ideais de Justiça Restaurativa, novo modelo de justiça que tem como proposta modernizar ao mesmo tempo que humanizar o tratamento dado ao fenômeno criminológico, na tentativa de oferecer novas soluções e respostas ao crime. Este sistema restaurativo possui princípios, valores e procedimentos próprios, divergindo muitas vezes do sistema formal de justiça. Podem ser observadas, apesar da novidade do tema, diversas experiências restaurativas pelo mundo, inclusive no Brasil, aonde de forma promissora vem se desenvolvendo importantes estudos visando uma implementação deste conceito restaurativo de justiça. |
| Abstract: | The theme explored in this work will present modern studies on Penal Law, taking in consideration its characteristics of minimum intervention, the reparation of damages, the integrative model of solving conflicts and victimology. Having in mind the Penal Law’s current crisis, all these innovative studies converge to fundament the ideas of the Restorative Justice - a new model of Justice that proposes to modernise as well as humanise the treatment given to the criminological phenomenon, as an attempt to offer new solutions and answers to crime. Despite being a new theme, several restorative experiences are being observed throughout the world, including Brazil, where important studies are being developed in order to implement this new concept of restorative justice. |
| Descrição: | PONTES, Eduardo Figueirêdo. Justiça restaurativa e sua implementação no Brasil. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33526 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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