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Tipo: TCC
Título: Infidelidade virtual e o código civil de 2002: análise do fenômeno no contexto do art. 1.566 e seus possíveis efeitos jurídicos diante dos arts. 1.572 e 1.573
Autor(es): Cavalcante, Ellane Costa
Orientador: Albuquerque, Alexandre Rodrigues de
Palavras-chave: Adultério;Crime por computador;Casamento;Separação (Direito)
Data do documento: 2007
Citação: CAVALCANTE, E. C. (2007)
Resumo: Aborda a infidelidade virtual diante do conceito doutrinário de infidelidade moral, avaliando- a como possível motivo a fundamentar a propositura de ação de separação judicial litigiosa, com base nos arts. 1.572 e 1.573 do Código Civil Brasileiro de 2002, capaz ou não de gerar os efeitos que naturalmente lhe são decorrentes, em face da dissolução da sociedade conjugal com base na culpa. Discute se a infidelidade virtual seria forma de descumprimento de algum dos deveres recíprocos elencados no art. 1.566, o dever de fidelidade recíproca (inciso I) ou o dever de respeito e consideração mútuos (inciso V), bem como se seria injúria grave, prevista esta última no inciso III do art. 1.573 do mesmo diploma. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e inicialmente aborda as noções básicas para a discussão do problema central. Prossegue com o exame da evolução dos meios de comunicação virtual e seus efeitos quanto aos relacionamentos interpessoais, apresentando algumas formas de interação virtual amorosa e resultando num quadro geral a respeito da infidelidade na era cibernética. Após, aborda o envolvimento emocional dos sujeitos nessa forma de relacionamento, bem como o sentimento desencadeado no cônjuge traído virtualmente, com subsídios de interdisciplinaridade com outras ciências humanas. Por fim, diante da ótica constitucional que tem como valor jurídico base a dignidade da pessoa humana, conclui pela compreensão da infidelidade virtual como forma de infidelidade, embora não tenha sido enquadrada pela doutrina brasileira como violação ao dever de fidelidade recíproca e sim como descumprimento do dever de respeito e consideração mútuos, o que, de uma forma ou de outra, será capaz de, em havendo interesse do cônjuge traído em promover a ação de separação judicial contra o infiel, desencadear todos os efeitos jurídicos inerentes a qualquer dissolução litigiosa da sociedade conjugal.
Abstract: It approaches the virtual infidelity in the context of the doctrinal concept of moral infidelity, evaluating it as a possible reason to base a litigious action of judicial separation, on the basis of the arts. 1.572 and 1.573 of the Brazilian Civil Code of 2002, if it is able or not to generate the effects that naturally result of the dissolution of the conjugal union, based on guilt. It discusses if the virtual infidelity could be considered a form of disobeying some of the reciprocal duties disciplined in art. 1.566, the duty of reciprocal fidelity (item I) or the duty of mutual respect and consideration (item V), as well as if it could be considered grave abuse, this one previewed in item III of art. 1,573 of the same code. In order to reach these goals, it is made a bibliographical research and initially it approaches the basic notions for the discussion of the main question. It continues with the examination of the evolution of the virtual medias and its effects to the interpersonal relationships, presenting some forms of loving virtual interaction and formulating a general picture regarding the infidelity in the cybernetic age. After that, it approaches the emotional involvement of the individuals in this form of relationship, as well as the feeling triggered in the spouse betrayed virtually, using the interrelation with the knowledge of other human sciences. Finally, ahead of the constitutional conjecture that has as a juridical value base the dignity of the human person, it concludes for the comprehension of the virtual infidelity as a form of infidelity, even though it has not been fit by the Brazilian doctrine as a form of disobeying the duty of reciprocal fidelity and yes as a form of disobeying the duty of mutual respect and consideration, what, anyway, will be able to, in existing interest of the betrayed spouse in promoting the action of judicial separation against the unfaithful spouse, trigger all the juridical effects inherent to any litigious dissolution of the conjugal union.
Descrição: CAVALCANTE, Ellane Costa. Infidelidade virtual e o código civil de 2002: análise do fenômeno no contexto do art. 1.566 e seus possíveis efeitos jurídicos diante dos arts. 1.572 e 1.573. 2007. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33378
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