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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/32998| Tipo: | TCC |
| Título: | Da desapropriação para fins de reforma agrária |
| Autor(es): | Correia, Vanlei Almeida |
| Orientador: | Souza Filho, Marcos José Nogueira |
| Palavras-chave: | Reforma agrária;Desapropriação;Direito de propriedade |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | CORREIA, V. A. (2007) |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de expor as diversas questões relativas ao instituto jurídico da desapropriação, inicialmente de uma forma geral, e mais adiante, especificamente, à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária trazida à colação em nosso ordenamento jurídico pelo art. 184 da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será enfocado o direito de propriedade como uma forma de familiarizar o leitor com o tema em análise, haja vista a estreita relação que mantém com este. Iniciando o tema da desapropriação em si, ofertaremos uma noção geral a respeito do instituto, o que proporcionará ao leitor a apreensão de conhecimentos indispensáveis. Ao enfrentarmos, no último capítulo, o tema que serve de nomenclatura para esta monografia, destacaremos situações contextualizadas na competência, no objeto, bem como a função social a ser cumprida pela propriedade. Cabe aqui o aparte de que o tema relativo à função social da propriedade, devido a salutar importância que possui no contexto expropriatório, foi consagrado como objeto de capítulo próprio. Adentramos, ainda, na principal questão a ser resolvida no contexto expropriatório: a indenização. O perfil jurídico, diga-se de passagem controverso, da desapropriação foi exposto ao longo de todo o trabalho e sempre que necessário realizaram-se as devidas ponderações, até mesmo as de ordem constitucional. |
| Abstract: | The present work has the objective to display the diverse relative questions to the legal institute of the dispossession, initially of a general form, and more ahead, specifically, to the dispossession for social interest for ends of agrarian reform brought to the light meal in our legal system for art. 184, of the Federal Constitution of 1988. First, the property right will be focused as a form to make familiar the reader to the subject in analysis, has seen the narrow relation that keeps with this. Initiating the subject of the dispossession in itself we will offer a general notion regarding the institute what it will provide to the reader the apprehension of indispensable knowledge. When facing, in the last chapter, the subject that serves of nomenclature for this monograph, we will detach situations contextualizadas in the ability, the object as well as the social function to be fulfilled by the property. The aside remark fits here of that the relative subject to the social function of the property, which had to salutar importance that it possesss in the expropriatório context, was consecrated as object of proper chapter. Adentramos, still, in the main question to be decided in the expropriatório context, to say: the indemnity. The legal profile, by the way, controversial, of the dispossession was displayed throughout all the work and always that necessary the due balances had been become fullfilled, even though of constitutional order. |
| Descrição: | CORREIA, Vanlei Almeida. Da desapropriação para fins de reforma agrária. 2007. 96 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32998 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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