O genocídio como exceção ao princípio da não-intervenção internacional

Melo, Álisson José Maia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Falcão, Raimundo Bezerra	-
dc.contributor.author	Melo, Álisson José Maia	-
dc.date.accessioned	2018-05-28T13:22:10Z	-
dc.date.available	2018-05-28T13:22:10Z	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	MELO, A. J. M. (2007)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32318	-
dc.description	MELO, Álisson José Maia. O genocídio como exceção ao princípio da não-intervenção internacional. 2007. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.	pt_BR
dc.description.abstract	It analyses whether it is possible for a nation to intervene in another, without the United Nations’ Security Council’s authorization, and in which situations this could happen. In order to do so, a study is developed, in one hand, concerning human rights, their evolution and their international protection system, and, in the other, about the concept of sovereignity, its development and its limitations. Based on the evolution of these two institutes, in the international context, the principles of self-determination and non-intervention are reviewed, in order to verify the possibility of intervention only in cases of human rights’ violations with a great risk of damages, namely regarding crimes against humanity. In the end, by a cultural perspective of Law, with the notion of humanity as diversity and democratic participation as sovereign power, it realizes that the possibility of intervention would be applied only to the rights of ethnic and cultural minorities in case of genocide, as a possible exception to the principle of non-intervention.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Intervenção (Direito internacional público)	pt_BR
dc.subject	Genocídio	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	O genocídio como exceção ao princípio da não-intervenção internacional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Analisa-se se é possível uma nação intervir em outra, sem a autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, e em que situações poderia isso ocorrer. Para tanto, é feito um estudo, de um lado, acerca dos direitos humanos, sua evolução e seu sistema internacional de proteção, e, de outro, em relação à noção de soberania, sua evolução e suas limitações. Com base na evolução desses dois institutos, no âmbito internacional, os princípios da autodeterminação e da não-intervenção são revisados, para se verificar a possibilidade de intervenção somente em casos de violações a direitos humanos com grande risco de prejuízos, nomeadamente em relação aos crimes contra a humanidade. Ao final, a partir de uma perspectiva cultural do Direito, com a noção de humanidade como diversidade e de participação democrática como poder soberano, percebe-se que a possibilidade de intervenção vai aplicar-se aos direitos das minorias étnico-culturais em caso de genocídio, como uma possível exceção ao princípio da não-intervenção.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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