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Tipo: TCC
Título: O impacto tributário da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: um estudo de caso comparativo deste impacto nos regimes cumulativo e não cumulativo
Autor(es): Seabra Neto, Edson
Orientador: Soares, Marilene Feitosa
Palavras-chave: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;Contribuições para seguridade social;PIS
Data do documento: 2013
Citação: SEABRA NETO, Edson. O impacto tributário da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: um estudo de caso comparativo deste impacto nos regimes cumulativo e não cumulativo. 2013. 16 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: A legislação vigente, em nosso país, prevê a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, inclusão esta, que tem gerado questionamentos entre os contribuintes sobre sua legitimidade. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo comparativo entre o impacto tributário causado pela inclusão do ICMS nas bases de cálculo de apuração Cumulativa e Não Cumulativa e, com isso, apurar o menor ônus para o contribuinte das respectivas contribuições. Com o intuito de possibilitar maiores análises e de quantificar monetariamente o impacto acima citado e, por consequência, o ônus assumido pelo contribuinte, foram tomadas como amostra as informações contábeis e fiscais de uma empresa que poderia optar por qualquer um desses regimes, com as quais foi desenvolvida uma pesquisa empírica, qualitativa, indutiva, bibliográfica e documental. Ao final do estudo de caso, foi concluído que a empresa em questão sofreu um maior impacto tributário por optar pelo regime não cumulativo.
Abstract: Current Brazilian law includes Tax on Circulation of Goods and Supply of Services Interstate and Intercity Transportation and Communication - ICMS into Social Integration Program and Training Program Heritage Civil Servants - PIS/PASEP and Contribution to Social Security Financing - COFINS basis of calculation. The legitimacy of this inclusion has been argued amongst taxpayers. In this context, the present article seeks to compare the tax impact of ICMS inclusion into the cumulative and noncumulative PIS/PASEP and COFINS forms of calculation and, therefore, point out the lower charge for taxpayers. In order to do so, the accounting data from a company who could chose between each form of PIS/PASEP and COFINS calculation regimen was sampled and analyzed. An empirical, qualitative, inductive, bibliographic and documentary research was conducted. This evaluation concluded that the company had greater tax impact when noncumulative regimen was chosen.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32068
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