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Tipo: TCC
Título: Impacto das obrigações trabalhistas e previdenciárias sobre os recursos das creches conveniadas com o município de Fortaleza
Autor(es): Abreu, Adriano da Silva
Orientador: Soares, Marilene Feitosa
Palavras-chave: Associações sem fins lucrativos;Contribuição previdenciária;Salários;Convênios
Data do documento: 2013
Citação: ABREU, Adriano da Silva. Impacto das obrigações trabalhistas e previdenciárias sobre os recursos das creches conveniadas com o município de Fortaleza. 2013. 82 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: As entidades que compõem o Terceiro Setor são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, estruturadas sob a forma de associação privada ou fundação, podendo ser qualificadas com um título jurídico denominado organizações sociais. Os governantes com intuito de estimular o surgimento, bem como a manutenção das que já existiam, conferiu a estas alguns benefícios tributários, como por exemplo, a imunidade. Para suprir as despesas, as três esferas governamentais celebram convênios, que tem como objeto o atendimento da educação infantil. O referido instrumento destina recurso para suprir as despesas com as obrigações trabalhistas, conforme estabelecido no plano de trabalho. O presente trabalho tem por objetivo determinar a remuneração dos empregados e os encargos trabalhistas e previdenciários devidos pelas creches conveniadas com o município de Fortaleza. Para tanto, realizou-se uma pesquisa, bibliográfica e documental, utilizando-se de planilha de cálculo de tributos, bem como levantamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários, formas de captação de recursos. A pesquisa é de natureza qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, sendo utilizado como estratégia de pesquisa um levantamento feito na folha de pagamento e extratos bancários das 51 creches conveniadas com o município de Fortaleza no ano de 2011. A pesquisa mostrou que nenhuma associação se beneficia de incentivos fiscais concedidos pelo governo, sobre os encargos da folha de pagamento e o recurso destinado para o pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias representam 66,68% do total da receita oriunda dos convênios municipais.
Abstract: The entities that compose the Third Sector are legal people of private law, without lucrative ends, structuralized under the form of private association or foundation, being able to be qualified with a legal heading called social organizations. The governing with intention to stimulate the sprouting, as well as the maintenance of that already they existed, conferred to these some benefits tributaries, as for example, the immunity. To supply the expenditures, the three governmental spheres celebrate accords, that have as object the attendance of the infantile education. This instrument is intended to defray the costs with labor obligations, as established in the work plan. The present work aims to determine the remuneration of employees and labor and social security taxes owed by kindergartens that have agreements with the city of Fortaleza. To this end, a bibliographical and documental search, using tax calculation sheet, as well as surveys of the labor and social security charges, ways of fundraising. The research is qualitative in nature, exploratory-descriptive character, being used as search strategy a survey made in payroll and bank statements of the 51 nurseries that have agreements with the city of Fortaleza in the year 2011. Research has shown that no association benefits from tax incentives granted by the government, about payroll charges and the resource earmarked for the payment of labor obligations represent 87% of the total revenue from municipal agreements.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32048
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