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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/32002| Tipo: | TCC |
| Título: | A celeridade processual e a efetividade das decisões no processo eleitoral |
| Autor(es): | Oliveira, Vítor Pimentel de |
| Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave: | Direito eleitoral;Celeridade (Direito) |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | OLIVEIRA, Vítor Pimentel de. A celeridade processual e a efetividade das decisões no processo eleitoral. 2017. 95 f. Monnografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de analisar a celeridade no trâmite processual e sua imprescindibilidade na busca pela máxima efetividade das decisões proferidas no processo eleitoral. Primeiramente, faz-se uma breve introdução sobre a noção de duração razoável do processo, desde seu surgimento nos ordenamentos jurídicos arcaicos, perpassando o Medievo e a Idade Moderna, até o tratamento dado pelo Direito Contemporâneo, resultando em sua elevação, na atual ordem constitucional brasileira, ao status de direito fundamental. Em sequência, é abordada sua aplicação no âmbito da Justiça Eleitoral, com foco na sua inclusão na Lei nº 9.504/97, apresentando-se as peculiaridades do princípio da duração razoável do processo quando transposto a este ramo do Direito. Neste momento, explora-se a problemática referente à existência de um princípio da celeridade processual, o qual seria específico ao Direito Eleitoral e decorreria da inequívoca necessidade de as ações eleitorais serem julgadas em curto intervalo de tempo. Conclui-se que duração razoável do processo e celeridade processual traduzem noções distintas, sendo esta última uma garantia conferida aos jurisdicionados de que o legislador adotará, na medida do possível, os meios necessários à rapidez no trâmite dos feitos eleitorais, podendo-se, então, ultimar seu julgamento em tempo razoável. Por fim, são estudados os institutos processuais que podem servir à consecução da celeridade processual no Direito Eleitoral, bem como a interpretação que lhes é conferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao passo em que a aplicação de tais institutos é analisada, são feitas críticas, quando necessárias, e sugestões pontuais, imbuídas pelo intuito de se garantir a necessária efetividade das decisões no processo eleitoral. |
| Abstract: | This paper has the scope to analyze the procedural speed and your indispensability at the quest for the maximum effectivity of the judicial decisions in the electoral process. Firstly, it is made a brief introduction about the notion of the reasonable length of process, from its origin in the archaic legal systems, going through the Middle and Modern Ages, to the treatment given by the Contemporary Law, as result of its promotion, in the current Brazilian constitutional order, to the status of fundamental right. In the sequence, it is approached its application in the scope of the Electoral Justice, focusing on its inclusion in Law no. 9.504/97, while presenting the peculiarities of the principle of reasonable length of process, when transposed to this branch of the Law. At this moment, it is explored the problem regarding the existence of a principle of procedural speed, which would be specific to the Electoral Law and would arise from the unequivocal need for the electoral actions to be judged in a short period of time. It is concluded that the reasonable length of process and the procedural speed translates to 2 different notions, being the last one a guarantee granted to the courts that the legislator will adopt, as far as possible, the means necessary to expedite the conduct of the electoral process, then finalizing its judgment within a reasonable period of time. Finally, there are studied the processual institutes that can serve to achieve procedural speed in the Electoral Law, as well as the interpretation given to them by the Higher Electoral Court. While the application of such institutes is analyzed, punctual criticisms and suggestions are made, when necessary, imbued with the intention of ensuring the necessary effectiveness of decisions in the electoral process. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32002 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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