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Tipo: TCC
Título: Poliamor: aspectos conceituais e possíveis reflexos no direito previdenciário
Autor(es): Soares, Caroline Lucas
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: União poliafetiva;Principio da afetividade;Direito à felicidade;Concubinato Previdenciário
Data do documento: 2017
Citação: SOARES, Caroline Lucas. Poliamor: aspectos conceituais e possíveis reflexos no direito previdenciário. 2017. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Resumo: Examinou-se o conceito de entidade familiar e seus consequentes reflexos na polêmica união poliafetiva. Com efeito, buscou-se analisar se estaria a união poliafetiva apta a receber o manto da entidade familiar, à luz do instituto da mutação constitucional e outros cânones do direito constitucional com o fulcro de verificar os reflexos previdenciários desse reconhecimento. Sob uma ótica constitucional, analisou-se o direito de família, realizando breve síntese histórica das diversas tipologias de famílias, culminando, finalmente, no conceito atualmente desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Ao fim, examinou-se a possibilidade do enquadramento de eventual união poliafetiva no conceito de família, frente aos princípios constitucionais. Para tanto, recorreu-se aos mesmos supedâneos constitucionais utilizados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no reconhecimento da entidade familiar homoafetiva, a saber: proteção da dignidade da pessoa humana, direito à busca da felicidade e direito ao afeto na esfera privada. Com o objetivo de posterior comparação, analisaram-se as entidades familiares atualmente reconhecidas pela previdência social. Por fim, verificou-se a possibilidade de amparo às famílias poliafetivas pela previdência social.
Abstract: It was examined the family entity’s concept and its consequential reflexes in the polyamorous common-law marriage controversial subject. In fact, it was sought to analyze if the polyamorous common-law marriage would be able to receive the familiar entity’s mantle, under the light of the constitutional mutation’s institute and constitutional law’s canons aiming at verifying the social security reflexes of this recognition. From a constitutional point of view, the family law was analyzed, making a brief historical synthesis of the families’s different types, culminating, finally, in the currently concept developed by Supremo Tribunal Federal. Finally, it was examined the possibility of framing a poly common-law marriage in the concept of Family, in front of constitutional principles. For this purpose, we used the same constitutional supporter used by Supremo Tribunal Federal’s jurisprudence in recognizing the homoaffective family entity, such as: the protection of the human dignity, right to pursuit happiness and right to affection in the private sphere. For the further comparison purpose, it was analyzed the currently family entities recognized by social security. Finally, it was verified the possibility of sheltering polyamorous family by social security.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31575
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