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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31572| Tipo: | TCC |
| Título: | Dignidade e vida como núcleos vetores de criação de relações jurídicas: consequências aplicáveis às práticas de ortotanásia |
| Autor(es): | Alfeu, Breno Silveira Moura |
| Orientador: | Araújo, Maria José Fontenelle Barreira |
| Palavras-chave: | Dignidade;Vida;Ortotanásia;Filosofia do Direito;Teoria do Direito |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | ALFEU, Breno Silveira Moura. Dignidade e vida como núcleos vetores de criação de relações jurídicas: consequências aplicáveis às práticas de ortotanásia. 2017. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | O paradigma jurídico atual é fundado na internalização de valores para a produção de normas jurídicas de conteúdo ético em favor de prevenir os terrores vividos no século anterior. O direito agora admite contornos mais humanizados pelo respeito ao ser humano. Disso surgem os Direitos Humanos e a ideia de Princípios como valores aptos a serem concretizados. Dentro desse contexto, encontra-se o Brasil e surgem as práticas da ortotanásia. Tais práticas consistem na possibilidade de um indivíduo, em estado terminal, seja atual, seja futuro, poder escolher parar com a busca incessante por tratamentos que prolonguem sua vida inutilmente. Isso com o fim de ganhar qualidade de vida por meio de cuidados paliativos para enfrentar sua morte em condições humanizadas, prestando respeito à sua individualidade, vontade e dignidade. O problema surge por essa prática não encontrar plena sedimentação e autorização jurídica no direito brasileiro, uma vez que não há lei – em sentido estrito - permitindo sua prática, embora haja regulamentação administrativa para tanto. Diante disso, o objetivo do trabalho é analisar, na construção jurídica atual, se são possíveis práticas de ortotanásia a despeito de lei prevendo-as. O estudo foi desenvolvido a partir da verificação das bases do Direito contemporâneo para que, identificando e delimitando seus pressupostos, seja possível chegar a uma resposta. O presente trabalho se trata de uma pesquisa qualitativa, que é pautada na utilização de método dedutivo para perquirir, mediante investigação direta de fontes bibliográficas e documentais, a fim de que se responda o objetivo acima. Os resultados obtidos pela construção teórica realizada evidenciam ser possível realizar as práticas de ortotanásia, uma vez que os núcleos do Direito atual – Dignidade e Vida - são vetores de direcionamento do Direito, ou seja, núcleos de criação jurídica. Assim, eles o desvencilham do apego ao mero texto legal e ampliam as perspectivas interpretativas da norma jurídica permitindo adequar a aplicação do Direito que melhor se adeque a eles, utilizando-se, também, das normas gerais já existentes nos âmbitos normativos da Constituição e do Código Civil. |
| Abstract: | The current legal paradigm is based on the internalization of values for the production of legal norms of ethical content to prevent the terrors experienced in the previous century. The Law now admits more humanized outlines for the respect to the human being. From this arises the Human Rights and the idea of Principles as endowed values apt of being concretized. Within this context, there is Brazil and the practice of orthatanasia appears. Such a practice consists in the possibility that an individual, in terminal state, be it now or in the future, being allowed to stop the incessant search for treatments that prolong his life uselessly. This comes with the end of gaining quality of life through palliative care to face his death in humanized conditions, which pays respect to his individuality, will and Dignity. The problem arises because this practice does not find full sedimentation and legal authorization in Brazilian law, since there is no law - in the strict sense - allowing its practice although there are administrative regulations to do so. Therefore, the objective of this paper is to analyze observing the legal construction of today if it is possible to practices of orthothanasia in spite of the law foreseeing it. The study was developed by verifying the bases of contemporary law so that, by identifying and delimiting its assumptions, it is possible to arrive at an answer. The present paper is a qualitative research, which is based on the use of deductive method to investigate, through direct research of bibliographical and documentary sources, in order to find a possible answer to the objective above. The results obtained by the theoretical construction performed shows that it is possible to carry out the orthothanasia, since the nuclei of the current Law - Dignity and Life - are vectors directing the Law. In other words they are nucleio of legal creation. Thus, they remove it from the attachment to the mere legal text and extend the interpretative perspectives of the legal norm allowing it to adapt to a application of Law that best suits them, also using existing general norms of the Constituion and civil legislation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31572 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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