Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31564
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFeitosa, Gustavo Raposo Pereira-
dc.contributor.authorBrilhante Junior, Flávio Ribeiro-
dc.date.accessioned2018-04-27T12:39:48Z-
dc.date.available2018-04-27T12:39:48Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationBRILHANTE JUNIOR, Flávio Ribeiro. A antecipação dos efeitos da tutela com base na incontrovérsia. 2010. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31564-
dc.description.abstractStudies anticipating the effects of guardianship based on the uncontroversial, provided for in art. 273, § 6 of the Code of Civil Procedure, seeking to give maximum effectiveness to the institute, through a prism eminently constitutional. Analyze the Draft of the new Code of Civil Procedure, in particular new institutes of emergency guardianship and custody of evidence, notably granted on the basis of incontrovertible. To this end, we adopted the deductive method, through research doctrine and jurisprudence. Argues that the procedural institutes should be applied in line with the Constitution, focusing on the effectiveness of providing speedy trial and the court. From this perspective, argues that the injunction granted on the basis of incontrovertible real trial should be considered part of merit. Concludes that there is wide divergence of doctrine on the subject, which must end with the advent of the new Code of Civil Procedure.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleA antecipação dos efeitos da tutela com base na incontrovérsiapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEstuda a antecipação dos efeitos da tutela com base na incontrovérsia, prevista no art. 273, §6º, do Código de Processo Civil, buscando dar máxima efetividade ao instituto, através de um prisma eminentemente constitucional. Analisa o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em especial aos novos institutos da tutela de urgência e tutela de evidencia, notadamente a concedida com fundamento na incontrovérsia. Para tanto, foram adotados o método dedutivo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Defende que os institutos processuais devem ser aplicados em sintonia com a Constituição Federal, privilegiando-se a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade processual. Nessa ótica, aduz que a tutela antecipada concedida com base na incontrovérsia deve ser considerada verdadeiro julgamento parcial de mérito. Conclui que existe grande divergência doutrinária sobre o tema, a qual deve ter fim com o advento do novo Código de Processo Civil.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2010_tcc_frbrilhantejúnior.pdf287,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.