Relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária e a constitucionalidade da convenção 158 da OIT

Sousa, Francisco Leandro de Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferraz, Fernando Basto	-
dc.contributor.author	Sousa, Francisco Leandro de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2018-04-27T12:21:53Z	-
dc.date.available	2018-04-27T12:21:53Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Francisco Leandro de Oliveira. Relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária e a constitucionalidade da convenção 158 da OIT. 2010. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31553	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Pessoal	pt_BR
dc.subject	Relações trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.title	Relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária e a constitucionalidade da convenção 158 da OIT	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A presente monografia tem o objetivo de analisar a questão da proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária. Estabelece a diferença da despedida arbitrária em relação a outras formas de termino do contrato de trabalho, tais como a despedida sem justa causa e a abusiva. Examina o instituto da despedida arbitrária sob um ponto de vista crítico, contextualizando esta forma de dissolução do contrato laboral com o sistema capitalista e o processo de desregulamentação das leis trabalhistas. Menciona a Organização Internacional do Trabalho, apresentando a sua história, sua finalidade, estrutura e atividade normativa. Introduz a Convenção 158 da OIT como forma de banimento da despedida arbitrária do ordenamento jurídico brasileiro e examina a sua constitucionalidade à luz dos artigos 5º, §§ 1º, 2º e 3º e 7º, I, da Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.description.abstract-es	La presente monografía tiene el objetivo de analizar la cuestión de la protección de la relación de empleo contra el despido injustificado. Establece la diferencia del despido injustificado en relación a las otras formas del término del contrato del trabajo, como el despido sin justa causa y el despido abusivo. Examina el instituto del despido injustificado bajo un punto de vista crítico, contextualizando esta forma de término del contrato laboral con el sistema capitalista y el processo de desregulamentación de las leyes laborales. Menciona la Organización Internacional del Trabajo ( OIT), presentando su historia, su finalidad, estructura y actividad normativa. Introduce el Convenio 158 de la OIT como forma de eliminación del despido injustificado en el derecho brasileño y examina su constitucionalidad a la luz de los artículos 5º, §§ 1º, 2º e 3º e 7º, I, de la Constituición Federal de 1988.	pt_BR
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2010_tcc_flosousa.pdf		379,82 kB	Adobe PDF	View/Open

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