Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31518| Tipo: | TCC |
| Título: | Uma análise sobre os aspectos polêmicos do erro: escusabilidade e recognoscibilidade |
| Autor(es): | Carvalho, Anderson Tavares Jácome de |
| Orientador: | Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira |
| Palavras-chave: | Direito civil;Atos jurídicos;Erro (Direito) |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | CARVALHO, Anderson Tavares Jácome de. Uma análise sobre os aspectos polêmicos do erro: escusabilidade e recognoscibilidade. 2010. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | Análise sobre os aspectos polêmicos do erro: escusabilidade e recognoscibilidade. Explicitam-se as noções gerais sobre o negócio jurídico e sua formação existencial válida e vinculante. Apresenta-se o conceito de erro como defeito que atinge a declaração negocial. Expõem-se as variantes do erro e suas figuras afins. Faz-se uma explanação sobre a origem do erro e sobre seu tratamento legislativo e doutrinário na vigência do Código de 1916. Tecem-se comentários sobre as mais diversas espécies de erro. Indicam-se os princípios aplicáveis ao erro e é explicada brevemente a teoria dos princípios. Procede-se a uma análise dos requisitos do erro presentes no art. 138 do Código Civil de 2002. Na análise são utilizados os elementos interpretativos de Savigny. Levanta-se a possibilidade de uma possível coexistência entre o requisito tipicamente legal da recognoscibilidade e do requisito da escusabilidade. Conclui-se pela coexistência do requisito tipicamente legal da recognoscibilidade e do requisito da escusabilidade em razão da principiologia do atual Direito Civil. |
| Abstract: | Analysis on the controversial aspects of the error: impusability and recognoscibilidade. The general notions about the legal business and its valid and binding existential formation are explained. It presents the concept of error as a defect that reaches the negotiation statement. The variants of the error and its related figures are exposed. An explanation is given of the origin of the error and of its legislative and doctrinal treatment under the Code of 1916. Comments are made on the most diverse kinds of errors. The principles applicable to error are indicated and the theory of principles is briefly explained. An analysis of the error requirements in art. 138 of the Civil Code of 2002. The analysis uses the interpretive elements of Savigny. It raises the possibility of a possible coexistence between the typically legal requirement of recognisability and the requirement of excuseability. It is concluded by the coexistence of the typically legal requirement of recognoscibilidade and the requirement of excruciation due to the principles of current Civil Law. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31518 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2010_tcc_atjcarvalho.pdf | 299,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.