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Type:	TCC
Title:	O princípio do promotor natural no ordenamento jurídico brasileiro
Authors:	Marques, Priscila Ferreira
Advisor:	Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Keywords:	Ministério público;Procuradores (Ministério Público)
Issue Date:	2010
Citation:	MARQUES, Priscila Ferreira. O princípio do promotor natural no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente estudo tem por finalidade discorrer acerca do princípio do promotor natural, cuja existência no âmbito do direito brasileiro é discutida há pelo menos quarenta anos. A Carta Política de 1988 elenca diversas prerrogativas e garantias aos membros do Ministério Público, cujo único objetivo é tornar a atuação livre de represálias e voltada tão somente ao interesse público. Sobre o princípio do promotor natural, entretanto, não há qualquer manifestação explícita, mas grande parte da doutrina e a maioria dos tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, acatam sua existência. Desse modo, imprescindível o estudo das razões de cada posicionamento, para que, tendo conhecimento aprofundado de todas elas, torne-se possível a formação do posicionamento da autora.
Abstract in French:	Cette étude vise à discours sur le principe du promoteur naturel, dont l'existence en droit brésilien ont été discutées pendant au moins quarante ans. La Charte Politique de 1988 listes de plusieurs privilèges et des garanties pour les procureurs, dont le seul but est de rendre l'œuvre libre de représailles et axée uniquement à l'intérêt public. Sur le principe du promoteur naturel, cependant, il n'ya pas d'expression explicite, mais une grande partie de la doctrine, la plupart des tribunaux, à l'exception de la Cour Suprême, d'accepter leur existence. Ainsi, essentiel d'étudier les raisons pour chaque poste, de sorte que ayant une connaissance approfondie de chacun d'eux, devenu possible de former le positionnement de l'auteur.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30968
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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