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Type: TCC
Title: Plano plurianual 2008-2011 do Governo Federal: uma avaliação dos resultados do ministério da previdência social
Authors: Mourão, Paulo Anderson Cláudio
Advisor: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Keywords: Previdência social;Orçamento
Issue Date: 2012
Citation: MOURÃO, Paulo Anderson Cláudio. Plano plurianual 2008-2011 do Governo Federal: uma avaliação dos resultados do ministério da previdência social. 2012. 93 f.: TCC (graduação em Ciências Atuariais) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2012.
Abstract in Brazilian Portuguese: O Plano Plurianual como parte do planejamento das ações do Governo Federal engloba diversas áreas de atuação, entre elas a Previdência Social, que é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, direito este que em sua conjuntura atual é fruto dos princípios que o norteiam, bem como do desenvolvimento das ações de planejamento estabelecidas ao longo dos anos pelo Governo Federal no Plano Plurianual. Assim, esta monografia visa avaliar se resultados do Ministério da Previdência Social no Plano Plurianual 2008-2011 atingiram as metas e objetivos fixados de acordo com a metodologia estabelecida. De forma secundária, procura apresentar o cerne conceitual que rege os princípios da Previdência Social; descrever os aspectos gerais do PPA 2008-2011 e apontar os principais objetivos e programas estabelecidos para os quatro anos, contextualizados pelos conceitos de planejamento governamental; assim como apresentar os resultados quantitativos na Previdência Social durante o período do referido PPA. Desta forma, ressalta-se que o êxito das metas e objetivos, por serem estes desenvolvidos tendo como base os princípios da Previdência Social é também a consolidação desses princípios. Foi realizado uma coleta dos resultados acerca do desenvolvimento do citado plano, e conforme metodologia da régua de parâmetros formulada pela Associação Brasileira de Orçamento Público e adaptada pelo Governo do Mato Grosso, verificou-se que ocorreram disparidades entre os índices pretendidos e a capacidade de atingi-los e assim ficou clara a necessidade de implementação de medidas corretivas para que haja o efetivo alcance das metas proporcionando desta forma a consolidação dos princípios da Previdência social bem como a efetiva materialização do que propõe o próprio conceito de Previdência Social: assegurar meios indispensáveis de manutenção de seus beneficiários.
Abstract: The Multi-Year Plan as part of planning the actions of the Federal Government covers several areas, including Social Security, which is a social right in the Constitution of 1988, a right which in its current situation is the result of the principles that guide as well as the development of planning actions over the years established by the Federal Government in the Multiyear Plan. Thus, this monograph is to examine whether the results of the Ministry of Social Security in Multi-Year Plan 2008-2011 achieved the goals and objectives established in accordance with the established methodology. Secondarily, seeks to present the core conceptual principles governing Social Security, to describe the general aspects of the PPA 2008-2011 and identify the main objectives and programs established for four years, contextualized by concepts of government planning, as well as present quantitative results on Social Security during the period of this PPA. Thus, it is emphasized that the success of goals and objectives, since these are developed based on the principles of Social Security is also consolidating these principles. We carried out a collection of results about the development of this plan, according to the methodology and parameters of the rule formulated by the Brazilian Association of Public Budget and adapted by the government of Mato Grosso, it was found that there were disparities between the levels desired and the ability to achieve them and so there was a clear need to implement corrective measures so that there is effective achievement of goals thus providing the consolidation of the principles of social Welfare and the effective materialization of which proposes the concept of social Security: ensuring necessary resources to maintain their beneficiaries.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30488
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