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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Título(s) alternativo(s): Los efectos de la Ley de Responsabilidad Fiscal en el endeudamiento de los municipios de Piauí, Brasil
Título em inglês: Effects of the Fiscal Responsibility Law on the indebtedness of towns in Piauí, Brazil
Autor(es): Linhares, Fabrício
Penna, Christiano Modesto
Borges, Glenda Santos de Almeida
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal;Gasto público;Endividamento;Município
Data do documento: 2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista de Administração Pública
Citação: LINHARES, Fabrício; PENNA, Christiano Modesto; BORGES, Glenda Santos de Almeida. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, V. 47, n. 3, p. 1359-1373, 2013.
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
Abstract: The Fiscal Responsibility Law (LRF) seeks, in its core, to imprint austerity in the effectuation of public spending. Its purpose is balancing public spending by imprinting in its context a new fiscal perspective. This article applies a change to the methodology proposed by De Jesus Macedo and Corbari (2009) to evaluate the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the towns of the state of Piauí. Given that the LRF was implemented in 2000, the aim of this article is checking whether there was a change in the municipal indebtedness since this law was implemented. The study suggests that the towns in Piauí reduced their debt by about 7% after the implementation of LRF.
Resumen: La Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) busca, a su paso, imprimir la austeridad en la efectuación de los gastos públicos. Su finalidad es equilibrar los gastos públicos imprimiendo en su contexto una nueva perspectiva fiscal. Esto artículo aplica una modificación de la metodología propuesta por De Jesus Macedo y Corbari (2009) para evaluar los efectos de la LRF en el endeudamiento municipal, teniendo como base de datos los municipios del estado de Piauí, Brasil. Dado que la LRF fue implantada en 2000, el objetivo del artículo es verificar se hubo cambio en el endeudamiento municipal desde la implementación de esa ley. El estudio sugiere que los municipios de Piauí redujeron su deuda en aproximadamente un 7% después de la implementación de la LRF.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30369
ISSN: 0034-7612
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DEA - Artigos publicados em revista científica

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