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Tipo: TCC
Título: A psicopatia no sistema penal brasileiro: uma análise da culpabilidade dos psicopatas e das penas a eles aplicadas
Autor(es): Ferreira, Fernanda Odara Ribeiro
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Doentes mentais;Crime e criminosos;Responsabilidade penal;Psicologia criminal
Data do documento: 2017
Citação: FERREIRA, Fernanda Odara Ribeiro. A psicopatia no sistema penal brasileiro: uma análise da culpabilidade dos psicopatas e das penas a eles aplicadas. 2017. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Resumo: O presente trabalho busca estudar o psicopata no atual sistema penal brasileiro, no que tange aos crimes atrozes cometidos por esses indivíduos, que representam constante ameaça à sociedade. Em primeiro lugar, o foco da pesquisa é no âmbito psiquiátrico e psicológico, especificamente, na análise da personalidade antissocial, quanto a seus conceitos, características e causas. Posteriormente, passa-se a uma análise filosófica, no que tange à importância das emoções e do julgamento moral no processe de tomada de decisão, e jurídica, quanto aos elementos integrantes do conceito analítico de crime, em especial, da culpabilidade. Finalmente, este trabalho abordará a resposta punitiva do Estado aos criminosos psicopatas, analisando as leis ou a omissão legislativa, a doutrina e a jurisprudência brasileira acerca dessa temática.
Abstract: The present work seeks to study the psychopath in the current Brazilian criminal system, regarding the atrocious crimes committed by these individuals, which represent a constant threat to society. Firstly, the focus of the research is psychiatric and psychological, specifically, on the analysis of antisocial personality, its concepts, characteristics and causes. Subsequently, a philosophical analysis is made, regarding the importance of emotions and moral judgment in the process of decision-making. There is also a juridical analysis, as to the elements that are part of the analytical concept of crime, especially guilt. Finally, this work will address the punitive reaction of the State to psychopathic criminals, analyzing the laws (or legislative omission), doctrine and Brazilian jurisprudence on this subject.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29402
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