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Tipo: TCC
Título: A ótica dos professores sobre acessibilidade à educandos com deficiência nas prisões do Ceará
Autor(es): Maciel, Antonia Kátia Soares
Orientador: Almeida, Ronaldo de Sousa
Palavras-chave: Educação;Sistema Prisional;Acessibilidade
Data do documento: 2012
Citação: Maciel, A. K. S.; Almeida, R. S. (2012)
Resumo: A formação cidadã e profissional, sob base legal, é regida em nosso país por diversas leis, dentre elas a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBN/96), além de outras diretrizes que colocam como direito de todos o acesso à educação/escolarização sendo responsabilidade do Estado em ofertá-la com qualidade, e da família e a sociedade civil em cumprir colaborando-a e/ou exigindo-a. No contexto da educação nas prisões, a Lei de Execução Penal de 2011(LEP/2011), garante a remissão de pena por estudo e/ou trabalho a privados de liberdade. A educação, nesse ambiente, atualmente vem sendo discutida em todos os aspectos, não somente os legais, pois estes sujeitos, embora tenham perdido o direito de ir e vir, numa proposta de ressocialização, devem ter acesso à educação de qualidade. Dessa forma, com afinidade a temática de educação inclusiva a pessoas com deficiência, esta pesquisa tem por objetivo verificar e analisar, sob a ótica dos professores, atuantes do sistema prisional brasileiro, especificamente no Estado do Ceará, - a acessibilidade - nos aspectos arquitetônicos e nos conhecimentos pedagógicos, tecnológicos e atitudinais nas prisões. Com caráter exploratório, analítico, qualitativo e estudo de caso, apresentamos as condições de acessibilidade em quatro Unidades de privação de liberdade da região metropolitana de Fortaleza-CE no que concerne à educação. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e observações, tanto em sala de aula quanto nas Unidades. Interessou ainda a este estudo conhecer os educandos privados de liberdade com deficiência, identificando suas condições de deficiência e necessidades educacionais específicas. São quatro os educandos com deficiência, apresentando deficiência física, dois que utilizam cadeira de rodas em uma Unidade; um com deficiência física no braço e um com deficiência física na perna, ambos em outra Unidade. Identificamos, ainda, uma compreensão de acessibilidade ao que se refere ter acesso, atendimento às necessidades educacionais especiais, nas falas dos professores. As Unidades analisadas não possuem acessibilidade e, a partir dessa constatação propomos mudanças no atendimento às necessidades educacionais específicas desses educandos, com aquisição de recursos tecnológicos, bem como no que diz respeito à contratação de recursos.
Descrição: MACIEL, Antonia Kátia Soares. A ótica dos professores sobre acessibilidade à educandos com deficiência nas prisões do Ceará. 2012. 67f. TCC (Especialização) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização, Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos (EJA) para professores do Sistema Prisional, Fortaleza (CE), 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29209
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