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Tipo: Dissertação
Título: Trajetória do ICMS - RN após a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica em operações interestaduais e o fechamento dos postos fiscais
Autor(es): Chuva, Diego Smith
Orientador: Marinho, Emerson Luís Lemos
Palavras-chave: Postos Fiscais;Nota fiscal eletrônica;Arrecadação do ICMS
Data do documento: 2017
Citação: CHUVA, Diego Smith. Trajetória do ICMS - RN após a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica em operações interestaduais e o fechamento dos postos fiscais. 2017. 33f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte ocorrido após a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica em operações interestaduais e o fechamento total dos postos fiscais de divisa. Analisando os resultados obtidos através de um modelo de regressão de Prais-Winsten, observou-se que a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica em operações interestaduais proporcionou um incremento considerável na arrecadação do ICMS deste estado, entretanto, a extinção dos postos fiscais, do ponto de vista da arrecadação do ICMS, não apresentou significância estatística na a arrecadação deste tributo.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the impact on ICMS collection in Rio Grande do Norte occurred after the mandatory use of electronic invoice in interstate operations and the total closure of the tax stations. Analyzing the results obtained through a Prais-Winsten regression model, it was observed that the requirement to issue electronic tax invoice in interstate operations provided a considerable increase in ICMS collection in this State, however, the extinguishment of tax stations, from the point of view of ICMS collection, did not present statistical significance in the collection of this tax.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28921
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