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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28876| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Da subjetividade do promotor de justiça: uma análise à luz do instituto da remissão como forma de exclusão do processo |
| Title in English: | Prosecutor's subjectivity and remission as a form of suit's exclusion |
| Authors: | Costa, Rafael de Oliveira Oliveira, Luana Pelegrini de Freitas, Mayne Campos Pereira de |
| Keywords: | Poder criativo exercido por promotores de justiça;Remissão;Subjetividade;Hermenêutica filosófica |
| Issue Date: | 2017 |
| Publisher: | NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | COSTA, R. O.; OLIVEIRA, L. P.; FREITAS, M. C. P. (2017) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A proposta de (re)pensar o problema da subjetividade revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do poder criativo dos Promotores de Justiça, pois inaugura um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca do próprio fenômeno da hermenêutica. O presente estudo faz uso da hermenêutica filosófica e de raciocínio hipotético-dedutivo, valendo se de dados de natureza primária (jurisprudência) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir que, para garantir efetividade à doutrina da proteção integral e a observância ao princípio da isonomia, deve-se fixar critérios mínimos para a concessão de remissão como forma de exclusão do processo. |
| Abstract: | The proposal to rethink the problem of subjectivity proved to be very useful for a deeper understanding of the creative power of law by Prosecutors, inaugurating a new approach that prioritizes questioning the very phenomenon of hermeneutics. This study seeks to ensure effec tiveness to the doctrine of integral protection by analyzing the impact of the revelations brought by criteria for granting “remission” as a form of exclusion of suits, issue chosen for discussion here because it represents, undoubtedly, one of the great challenges nowadays. |
| Description: | COSTA, Rafael de Oliveira; OLIVEIRA, Luana Pelegrini de; FREITAS, Mayne Campos Pereira de. Da subjetividade do promotor de justiça: uma análise à luz do instituto da remissão como forma de exclusão do processo. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p.247-258, ja./jun., 2017. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28876 |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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