Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28871
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | O sistema tributário internacional contemporâneo sob a perspectiva dos países em desenvolvimento: análise crítica |
Title in English: | The contemporany international tx sustem under the perspective of developing countries: critical analysis |
Authors: | Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
Keywords: | Países em desenvolvimento;Sistema tributário internacional contemporâneo;Elisão fiscal;Paraísos fiscais;Evasão fiscal |
Issue Date: | 2017 |
Publisher: | NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citation: | VALADÃO, M. A. P. (2017) |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O estudo verifica a estrutura do sistema tributário internacional contemporâneo (STIC) em sua conformação atual a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento. Foi estudado o histórico do STIC e considerados os seus principais atores e identificadas as principais questões do STIC. Esses aspectos foram analisados de maneira a se ter um claro entendimento de sua rele vância. Na sequência, e partir da perspectiva histórica, verifica-se os principais instrumentos de atuação da comunidade internacional no sentido de remodelar o STIC, com problemas como eva são fiscal, paraísos fiscais, etc. O paper também considera este cenário em face das principais ne cessidades dos países em desenvolvimento, como o desenvolvimento inclusivo. Cuida-se, então de estudar o enlace dos sistemas tributários dos países em desenvolvimento com o STIC e suas consequências, destacando os aspectos positivos e os negativos principais aspectos críticos, decor rentes desta interação. Por fim, com base nos estudos colocados anteriormente e nas premissas que daí decorrem apresenta-se um rol de considerações e sugestões de medias a serem adotadas, voltadas para os principais aspectos do STIC anteriormente verificados, de forma a dar um con torno prático à pesquisa. |
Abstract: | The study verifies the structure of the current international tax system (STIC) in its current stage, from the perspective of developing countries. The paper addresses the history of the STIC and considers its main actors, also identifying the main issues of the STIC. These aspects were analyzed in order to have a clear understanding of their relevance. Departing from the historical perspective, the paper verifies the main instruments of action of the international community in the sense of remodeling the STIC, dealing with problems such as tax evasion, tax havens, etc., . The paper also considers this scenario regarding the main necessities of developing countries, such as inclusive development. Then, the link of tax systems in developing countries with STIC and its consequences are also studied, highlighting the positive aspects and the main negative aspects of this interaction. Finally, based upon the previously mentioned studies and on the as sumptions that followed, in order to give a practical use to the research, the paper presents a list of considerations and suggestions of measures to be adopted by developing countries, with the focus on the main aspects of the STIC previously verified, aiming at practical results for the re search. |
Description: | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. O sistema tributário internacional contemporâneo sob a perspectiva dos países em desenvolvimento: análise crítica. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 147-198, jan./jun., 2017. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28871 |
ISSN: | 1807-3840 |
Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2017_art_mapvaladão.pdf | 637,59 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.