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dc.contributor.advisorMatias, João Luís Nogueira-
dc.contributor.authorSoares, Brenno Menezes-
dc.date.accessioned2017-12-28T13:51:18Z-
dc.date.available2017-12-28T13:51:18Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSOARES, Brenno Menezes. A responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades limitadas e os limites ao redirecionamento da execução fiscal. 2008. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28795-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the circumstances that enable the redirection of tax enforcement by focusing on corporate and tax law as well as the positions of doctrine and jurisprudence. Initially, we discuss those aspects that characterize the liability of partners in limited liability companies on corporate law. The second chapter examines the tax liability of partners, under tax law, analyzing the main concepts involving the tax relation, passive subjection and tax liability. After that, the focus shift for the main point of the work, that is, redirecting fiscal execution. To reach this goal, the work starts with a general approach on the fiscal execution act and from this considerations, it demonstrates the jurisprudential and doctrinal developments regarding tax enforcement redirection, an institute that is not inserted in the legal system, also providing legally plausible subsidies to limit tax liability to partners of companies.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade dos administradores de sociedadespt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.titleA responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades limitadas e os limites ao redirecionamento da execução fiscalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho pretende analisar, enfocando a legislação empresarial e tributária bem como o posicionamento da doutrina e jurisprudência, as circunstâncias que ensejam a aplicação do redirecionamento da execução fiscal. Inicialmente, são discutidos quais os aspectos que caracterizam a responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas, concentrando-se no direito empresarial. No segundo capítulo, passa-se a analise da responsabilidade tributária dos sócios, sob a tutela do direito tributário, analisando os principais conceitos que envolvem a relação tributária, dividindo-se em três partes: obrigação tributária, sujeição passiva e responsabilidade tributária. Por fim, chega-se ao ponto principal do trabalho, que é a questão do redirecionamento da execução fiscal. Para atingir tal objetivo, faz-se, primeiramente uma abordagem geral a respeito da lei de execução fiscal e, a partir dessas considerações, demonstramos a evolução jurisprudencial e doutrinária quanto ao redirecionamento da execução fiscal, instituto que não se encontra inserido no ordenamento jurídico, fornecendo subsídios juridicamente plausíveis para limitar a aplicação da responsabilidade tributária dos sócios.pt_BR
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