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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28778| Tipo: | TCC |
| Título: | Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005 |
| Autor(es): | Nascimento, Francisco Lizomar do |
| Orientador: | Sampaio Neto, Júlio Carlos |
| Palavras-chave: | Falência;Crime;Fraude;Pena (Direito) |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | NASCIMENTO, Francisco Lizomar do. Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005. 2008. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar e demonstrar alguns aspectos penais e processuais penais da nova legislação falencial, que entrou em vigor no dia 09 de junho de 2005, assim como seus efeitos e repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. Revela uma pesquisa conceitual e teórica, calcada em pesquisa bibliográfica e documental. Relata a discussão doutrinária acerca da natureza jurídica dos crimes falenciais, o conflito da lei penal no tempo, mostra os sujeitos ativo e passivo, as inovações e mudanças mais relevantes no processo penal trazido pela Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa e, sob aspectos gerais, analisa os novos e velhos tipos penais. Enfatiza a importância da investigação dos crimes desta espécie, assim como sua prescrição, apurando os pontos positivos e negativos e sobre os demais temas abordados. Elucidando sobre a relevância das mudanças surgidas e sobre as críticas formadas. |
| Resumen: | Este trabajo tiene como objetivo analizar y demostrar algunos aspectos penales y procesales penales de la nueva legislación falencial, que ha entrado en vigor en 09 de junio de 2005, así como sus efectos y repercusiones en el orden jurídico brasileño. Revela una investigación conceptual y teórica, basada en pesquisa bibliográfica y documental. Relata la discusión doctrinaria acerca de de la naturaleza jurídica de los crímenes falenciales, el conflicto de la ley penal en el tiempo, enseña los sujetos activo y pasivo, las innovaciones y cambios más relevantes en el proceso penal traído por la Nueva Ley de Falencia y Recuperación de Empresa y, bajo aspectos generales, analiza los nuevos y viejos tipos penales. Enfatiza la importancia de la investigación de los crímenes de esta especie, igual que su prescripción, apurando los puntos positivos y negativos y acerca de los demás temas abordados. Elucidando la relevancia de los cambios surgidos y de las críticas formuladas. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28778 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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