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Tipo: TCC
Título: Análise sócio-jurídica da participação política de crianças e adolescentes no Ceará
Autor(es): Uchôa, Sheila Monteiro
Orientador: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Palavras-chave: Participação política;Cidadania;Democracia
Data do documento: 2008
Citação: UCHÔA, Sheila Monteiro. Análise sócio-jurídica da participação política de crianças e adolescentes no Ceará. 2008. 105 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: A monografia versa sobre a participação política de crianças e adolescentes. O objetivo é analisar as possibilidades sociais e jurídicas do exercício do poder por este grupo social. A metodologia empregada para a investigação foi a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. No trabalho, parte-se da análise das diversas concepções de democracia, seguida do estudo sobre a titularidade e as formas de exercício do poder no estado democrático de direito, à luz dos conceitos de povo e de cidadania. A delimitação conceitual destes elementos, conjugada ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o assunto, torna possível verificar quem está legitimado para o exercício do poder no estado democrático brasileiro. Seguidamente, são apresentados mecanismos de participação popular previstos em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais para, posteriormente, analisar as possibilidades de sua utilização por crianças e adolescentes. Posteriormente, realiza-se uma análise da evolução da concepção de infância e adolescência no Brasil, com o objetivo de verificar o lugar ocupado por crianças e adolescentes na legislação e no imaginário popular pátrios, e, particularmente, nos espaços de exercício do poder. Discute-se sobre os obstáculos para a efetivação da participação popular, em especial no que respeita ao grupo social em análise. Finalmente, a Rede Orçamento e Participação Ativa – Rede OPA, formada por crianças e adolescentes de diversos bairros do Município de Fortaleza/Ceará, com o objetivo de intervir na elaboração e fiscalização do orçamento municipal, é apresentada partindo-se da hipótese de que esta é uma experiência hábil a demonstrar a viabilidade prática da efetivação do direito de participação política de crianças e adolescentes.
Abstract: The monograph revolves around the political participation of children and adolescents, with the objective of analyzing legal and social features that make the exercise of power by this social group possible. The methodology of the investigation includes documental, bibliographical and field research. In this work different conceptions of democracy are examined, followed by studies on entitlement and forms of exercise of power in the Democratic State of Right, based on the conceptions of people and citizenship. Through the conceptual delimitation of these elements, it is possible to verify who is legitimated to the exercise of power in Brazil, and further identify what place is occupied by children and adolescents in this process. Mechanisms of popular participation, positivated in Brazil's Constitution and infraconstitutional law, are presented, followed by an analysis of their possible utilization by children and adolescents. Furthermore, a study on the evolution of the conception of infancy and adolescence explains the status of this social group in the Brazilian legal framework and social imaginary. The challenges for effective popular participation are discussed, particularly as regards the social group under analysis. Finally, the experience of the "Rede Orçamento e Participação Ativa – Rede OPA", a network of children and adolescents from various districts of the city of Fortaleza, which intends to promote social control of the public budget, is evaluated. This experience is presented assuming the hypothesis of it being a possible method of children’s and adolescent’s effective political participation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28774
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