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Tipo: TCC
Título: Fundamentos constitucionais para as reivindicações do movimento pela justiça ambiental, no Brasil
Autor(es): Chagas, Gabriela Costa de Oliveira
Orientador: Meireles, Antonio Jeovah de Andrade
Palavras-chave: Direito ambiental;Degradação ambiental
Data do documento: 2008
Citação: CHAGAS, Gabriela Costa de Oliveira. Fundamentos constitucionais para as reivindicações do movimento pela justiça ambiental, no Brasil. 2008. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: Busca fundamentos para as reivindicações do Movimento pela Justiça Ambiental. Parte do relato da origem histórica desse movimento, nos Estados Unidos, onde foram formulados os conceitos de Racismo Ambiental, Injustiça Ambiental e Justiça Ambiental. Mostra que, em virtude da universalidade das causas contra as quais se insurge, o Movimento pela Justiça Ambiental difundiu-se pelo mundo. Assinala que, no Brasil, as reivindicações por Justiça Ambiental já estavam subjacentes a algumas lutas populares, mas que, nesse país, apenas recentemente instaurou-se um debate sobre Justiça Ambiental, o qual permanece pouco difundido, sobretudo, no campo do Direito. Aborda o histórico e a estrutura da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, principal articuladora desse movimento, no Brasil. Analisa, à luz da Constituição Federal de 1988, o conceito de Justiça Ambiental adotado por essa rede, a fim de aferir se as reivindicações do Movimento pela Justiça Ambiental possuem amparo constitucional.
Abstract: This work looks for bases for the claims of the Environmental Justice Movement. It starts with the report of this movement`s historical origin, in the United States, where the concepts of Environmental Racism, Environmental Injustice and Environmental Justice were formulated. It shows that, because of the universality of the causes against which it revolts, the Environmental Justice Movement spread for the world. It also shows that, in Brazil, the claims for Environmental Justice were already underlying to some popular struggles, but that, in this country, only recently a discussion was set up on Environmental Justice, which remains not so spread as desired, especially in the field of Law. It talks about the historical thing and the structure of the Rede Brasileira de Justiça Ambiental, the main articulator of this movement in Brazil. It analyses, considering the 1988`s Federal Constitution, the concept of Environmental Justice adopted by this net, in order to check if the claims of the Environmental Justice Movement have constitutional support.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28669
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