As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal

Oliveira, Gledyelane Alves de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28620

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Menezes, Lino Edmar de	-
dc.contributor.author	Oliveira, Gledyelane Alves de	-
dc.date.accessioned	2017-12-19T14:57:19Z	-
dc.date.available	2017-12-19T14:57:19Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Gledyelane Alves de. As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal. 2008. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28620	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal	pt_BR
dc.subject	Crime fiscal	pt_BR
dc.subject	Crime contra a administração pública	pt_BR
dc.subject	Pena (Direito)	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária	pt_BR
dc.title	As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	No nosso ordenamento pátrio, florescem institutos que retiram a pretensão punitiva do Estado, após a configuração do crime tributário, dos quais exemplo mais patente é o pagamento do tributo, hoje sem limite temporal preconizado. O objetivo geral, formulado como hipótese matricial da investigação, é demonstrar que a pretexto de criar alternativas à crescente crise financeira advinda da inadimplência fiscal, que houve verdadeira banalização dos ilícitos tributários. Concluiu-se que a utilização do Direito Penal mercantilizado encaminha-se para uma tendência autofágica, na qual o sistema responsável por fortalecer o ordenamento em seu viés preventivo geral positivo acaba perdendo seu referencial de intimidação,cujo registro simbólico acaba se esgotando.	pt_BR
dc.description.abstract-es	En nuestro ordenamiento patrio, florecen institutos que retiran la pretensión punitiva del Estado, tras la configuración del crimen tributario, de los cuales ejemplo más patente es el pagamento del tributo, hoy sin límite temporal preconizado. El objetivo general, formulado como hipótesis matricial de la investigación, es demostrar que, con el pretexto de crear alternativas a la creciente crisis financiera advenida de la insolvencia fiscal, hubo verdadera banalización de los ilícitos tributarios. Se concluye que la utilización del Derecho Penal mercantilizado se encamina para una tendencia autofágica, en la cual el sistema responsable por fortalecer el ordenamiento en su sesgo preventivo general positivo acaba perdiendo su referencial de intimidación, cuyo registro simbólico acaba agotándose.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2008_tcc_gaoliveira.pdf		399,41 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas