Aproximação à problemática do poder constituinte

Cearense, Alexandre Santiago Assumpção

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Falcão, Raimundo Bezerra	-
dc.contributor.author	Cearense, Alexandre Santiago Assumpção	-
dc.date.accessioned	2017-12-18T12:10:09Z	-
dc.date.available	2017-12-18T12:10:09Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	CEARENSE, Alexandre Santiago Assumpção. Aproximação à problemática do poder constituinte. 2009. 172 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28554	-
dc.description.abstract	It analyzes the Constituent Power in its essence, legitimacy, citizen, limits and forms of expression. Absolutist presents the most relevant historical moments of the modern constitutionalistic movements with the derogated consequence of the very old monarchic State. It enphasizes the differentiation the originary Constituent Power and derivative focusing on the characteristics of each one. The species of the derivate Constituent Power are displayed and its occurrence in the Brazilian scene is shown. It is alleged concerning the limitations of the constituent power and the Constitued Power. It exemplifies, by means of constitutional amends constitutional in transaction, the application of the limitations to the power to usually legislate. It reaffirms the authority and legitimacy of the effective constitutional order in Brazil with the Constitution of the Federative Republic of Brazil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma constitucional	pt_BR
dc.subject	Poder constituinte	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	Aproximação à problemática do poder constituinte	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Analisa o Poder Constituinte em sua essência, legitimidade, sujeito, limites e formas de expressão. Apresenta os momentos históricos mais relevantes dos movimentos constitucionalistas modernos com a conseqüente derrocada do vetusto Estado monárquico absolutista. Assevera a diferenciação de Poder Constituinte originário e derivado com ênfase nas características de cada um. Mostram-se as espécies de Poder Constituinte derivado e demonstra-se sua ocorrência no cenário brasileiro. Aduz-se acerca das limitações do Poder Constituinte e do Poder Constituído. Exemplifica, por meio de uma emenda constitucional em tramitação, a aplicação das limitações ao poder de legislar ordinariamente. Reafirma a autoridade e legitimidade da ordem constitucional vigente no Brasil com a Constituição da República Federativa do Brasil.	pt_BR
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