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Tipo: TCC
Título: A fungibilidade entre as tutelas de urgência
Autor(es): Silveira, Raul Ary
Orientador: Temóteo, Wagneriana Lima
Palavras-chave: Tutela antecipada;Tutela jurisdicional;Tutela;Direitos fundamentais
Data do documento: 2009
Citação: SILVEIRA, Raul Ary. A fungibilidade entre as tutelas de urgência. 2009. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumo: Pesquisa bibliográfica sobre fungibilidade entre as medidas de urgência. Por meio desta, aborda-se acerca da tutela cautelar e da tutela antecipada e suas nuances particulares, tais como requisitos e características. Diante disso, discorre-se sobre a fungibilidade entre referidos institutos, bem como os princípios que lhe dão suporte. Além disso, aborda-se o tema acerca da possibilidade de proceder à fungibilidade progressiva e regressiva. Conclui-se, a despeito das divergências doutrinárias, que a fungibilidade entre as tutelas de urgência pode ocorrer em ambas as hipóteses.
Abstract: This is a study about the fungibility between the Urgency Injunction. Through this, it analyses the specific characteristics of the Injunctive Relief and the Antecipated Judicial Protection. That said, explains about the possibility of fungibility between both institutes, as well as the principles that guides it. Furthemore there is an explanation about the prograssive and regressive fungibility. So, it concludes that both ways are accepted by the Brazilian Courts.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28526
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