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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28479| Type: | Resumo |
| Title: | A conjuntura de atividades realizadas pelos bolsistas no Núcleo de Prática Jurídica e a importância do papel social exercido por esse núcleo |
| Authors: | Alves, Debora dos Santos Silva, Antonio Davi Gomes da Silva, Maria Keiliane de Vasconcelos Moreira, Alicia de Sousa Soares Filho, Haroldo Lopes |
| Keywords: | Papel social do NPJ;Processos;Atividade dos Bolsistas |
| Issue Date: | 2016 |
| Citation: | ALVES, Debora dos Santos, et al. A conjuntura de atividades realizadas pelos bolsistas no Núcleo de Prática Jurídica e a importância do papel social exercido por esse núcleo. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Iniciação Acadêmica, 1) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Nosso trabalho possui por objetivo a explanação das atividades realizadas por nós, bolsistas, no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Ceará, bem como a análise da importância da contribuição desse núcleo para a concretização da função social da instituição pública de ensino superior. Nessa perspectiva, quanto ao primeiro objetivo, será evidenciada a conjuntura de incumbências dos bolsistas, a qual abrange a abertura, localização e movimentação de processos; a manipulação de outros documentos relacionados aos casos; o atendimento via telefone de assistidos em busca de informação sobre o andamento de seu processo, além de pessoas interessadas em saber o funcionamento do atendimento do NPJ; a verificação de processos físicos e na tabela virtual; a marcação de sessões de conciliação e mediação; a manutenção da organização do ambiente de trabalho; dentre outras tarefas. Já quanto ao segundo objetivo, é essencial ressaltar o papel do Núcleo de Prática Jurídica na garantia de acesso à justiça pela população hipossuficiente, de modo a proporcionar uma maior efetivação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, os quais estão embasados na construção de uma justiça inclusiva e na atenuação das desigualdades socioeconômicas, a fim de garantir a supremacia da equidade e do pluralismo em um Estado Democrático de Direito. Além disso, ainda consoante ao papel do NPJ, verifica-se como benefício de sua atuação a possibilidade de acolhimento de demandas que teriam de ser atendidas pelas Defensorias Públicas, órgãos que, por vezes, como é sabido, encontram-se em situação de lotação. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28479 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | EIA - Resumo de trabalhos apresentados em eventos |
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