Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28249
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Marques Júnior, William Paiva | - |
dc.contributor.author | Maciel, Laura Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-01T10:34:35Z | - |
dc.date.available | 2017-12-01T10:34:35Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | MACIEL, Laura Ribeiro. Propostas de proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados. 2017. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28249 | - |
dc.description.abstract | Associated traditional knowldge is an important biological and cultural wealth, built by several generations of different traditional communities. Those, in contact with the environment that surrounds them, develop a symbiotic relation with biodiversity, in a way to protect and expand it, generating the aforementioned knowledge. That knowledge is aimed by big pharmaceuticals and cosmetics companies and corporations, which have found in it a map to explore the rich biodiversity of different biomes. However, these companies' access to the knowledge frequently happens without the communities' consent, and without sharing the benefits with the communities whose knowledge has been misappropriated. There is an urgency in establishing ways to protect this knowledge, whose production is different from that pupiled by the current patenting system, which limits its protection to inventions with industrial purposes, and to those whose responsibility for the inventions can be individually appointed. By researching various scientific articles, theses, dissertations, international and national laws, it was possible to observe different possibilities of protection to that knowledge, like the partnership between universities and companies, the work of agencies that can assist those communities, criminal protection and the sui generis regime. It is important to notice, however, that all those measures must work together with international cooperation, because without the collaboration from the different countries – with their own different interests – no national law, sui generis regime or criminal protection will stop the misappropriation of traditional knowledge. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Diversidade biológica | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
dc.title | Propostas de proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | O conhecimento tradicional associado são uma importante riqueza biológica e cultural, construídos por várias gerações de diversas comunidades tradicionais. Estas, em contato com o meio ambiente que os cercam, desenvolveram uma relação de simbiose com a biodiversidade, de forma a protegê-la e expandi-la, gerando os referidos conhecimento, os quias são visados por grandes empresas e corporações farmacêuticas e de cosméticos que encontraram nesses saberes um mapa para explorar a rica biodiversidade de diversos biomas. O acesso dessas companhias aos conhecimento, entretanto, muitas vezes ocorre sem a devida anuência da comunidade detentora, a qual também não recebe os benefícios advindos dessa apropriação indevida. Há, então, uma urgência no estabelecimento de formas de proteção a esses conhecimentos, cuja produção á distinta das tuteladas pelo atual sistema de patentes, que limita sua proteção às invenções com finalidade industrial e às quais é possível a individualização dos responsáveis pela invenção. Pro meio de pesquisas em diversos artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, teses, dissertações, legislações internacionais e nacionais, foi possível observar diversas possibilidades de proteção para esses conhecimentos, como a parceria entre universidades e empresas, a atuação de agências que assistam às comunidades, a tutela penal e o regime sui generis. Observa-se, entretanto, que todas essas medidas devem atuar conjuntamente com a cooperação internacional, pois sem a colaboração dos diferentes países – com seus diversos interesses – nenhuma legislação nacional, regime sui generis ou tutela penal vai impedir que os conhecimentos tradicionais sejam apropriados indevidamente. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2017_tcc_lrmaciel.pdf | 1,15 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.