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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28248| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito humano fundamental à água no contexto da modernização agrícola cearense: violação e resistência na comunidade Boa Esperança/Iracema |
| Autor(es): | Moreira, Germana Noronha |
| Orientador: | Feitosa , Gustavo Raposo Pereira |
| Palavras-chave: | Direitos humanos;Direitos fundamentais;Direito à água;Movimentos sociais rurais |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | MOREIRA, Germana Noronha. O direito humano fundamental à água no contexto da modernização agrícola cearense: violação e resistência na comunidade Boa Esperança/Iracema. 2017. 119 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho busca fazer um exame da situação cotidiana da Comunidade de Boa Esperança/Iracema-Ceará dois anos após a remoção para a construção da barragem Figueiredo, com escopo de reconhecer se há em curso uma violação do direito humano fundamental à água e de que forma a comunidade vem resistindo a esse processo por meio da sua organização no Movimento dos(as) Atingidos(as) por Barragens. Objetiva-se ainda, ao pesquisar essa realidade particular, inseri-la num cenário global de mercantilização da água a partir do processo de modernização agrícola e averiguar a relação desse processo com a crise hídrica, que atinge sobremaneira as camadas populares mais pobres, com destaque para as classes trabalhadoras dos países de economia periférica. A pesquisa, de cunho qualitativo, é embasada pelo estudo da teoria dos direitos fundamentais em Sarlet e Canotilho, assim como autores de outras ciências, de forma a buscar uma leitura transdisciplinar da realidade. Aborda-se o tema segundo o raciocínio da dialética dos contrários, estabelecendo a leitura crítica do fenômeno jurídico-sociológico por meio da análise de dados primários retirados da pesquisa de campo – entrevistas, visitas à comunidade, observação participante no cotidiano – e da pesquisa legislativa e processual – normas internacionais e nacionais que disciplinam o direito humano fundamental à água, documentos jurídicos referentes ao caso da comunidade, dentre outros – como também por meio de dados secundários, a partir dos referenciais teóricos. Conclui-se que a violação do direito fundamental à água em curso na comunidade faz parte da violação sistemática de uma série de outros direitos pelos quais as comunidades do Ceará vêm passando a partir da instauração de um modelo excludente e opressor de modernização agrícola, que insere o estado cearense na reprodução mundializada do capital e de mercantilização da água. Afirma-se ainda o papel dos direitos fundamentais enquanto legitimadores das formas de resistência e, dialeticamente, da luta organizada em movimentos sociais populares como forma possível de concretizar os direitos fundamentais a partir da transformação/superação da lógica do sistema capitalista. |
| Abstract: | The aim of the present work is to analyze the daily situation of the community of Boa Esperança / Iracema - Ceará two years after its removal for the construction of the Figueiredo dam with the purpose of recognizing whether there is violation of the fundamental human right to water and how the community has withstood this process through its organization in the Brazilian Movement of Dam-Affected People (MAB).It also intends, by investigating this reality, to insert it in the global scenario of water commodificationthat started with the process of agricultural modernization and to investigate the relationship between this process and the water crisis, which affects especially the poor, particularly the working classes of the countries of peripheral economy.The qualitative research is based on the study of the fundamental rights theory in Sarlet and Canotilho, in addition to authors from other sciences, in order to seek a transdisciplinary reading of reality. The subject is approached according to the reasoning of thedialecticof contraries, establishing a critical reading of the juridical and sociological phenomenon through the analysis of primary data taken from field research– interviews, visits to the community, participative observationof its daily life - and from legislative and procedural research- international and national standardsthat govern the fundamental human right to water, legal documents concerning the case of the community, among others - as well as the secondary data, from the theoretical references.It concludesthat the violation of the fundamental right to water in the community is part of the systematic violation of a series of other rights which the communities of Ceará have been suffering since the establishment of an oppressive and excluding model of agricultural modernization, which inserts the state of Ceará in the globalized reproduction of capital and of commodification of water.It also reiterates the role of the fundamental rights as legitimating forms of resistance and, dialectically, of the organized struggle in popular movements as the possible way of realizing fundamental rights by the transformation/overcoming of the logic of the capitalist system. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28248 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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