Formação do direito tributário como disciplina jurídica: recortes e exclusões

Correia Neto, Celso de Barros

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dc.contributor.author	Correia Neto, Celso de Barros	-
dc.date.accessioned	2017-11-29T14:44:51Z	-
dc.date.available	2017-11-29T14:44:51Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	CORREIA NETO, C. B. (2016)	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28173	-
dc.description	CORREIA NETO, Celso de Barros. Formação do direito tributário como disciplina jurídica: recortes e exclusões. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.117-144, jan./jun.2016.	pt_BR
dc.description.abstract	This paper analyzes the limits that define Tax Law, as a legal branch, especially its separation from Budget Law, and the current implication of such limitations to the legal debate. The text points out two types of cuts. The external cut excludes from the legal analysis the purpose (political issue) and efficiency of taxation (economy issue) while internal cut separates Tax Law from other legal branches, including Budget Law.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Direito Financeiro	pt_BR
dc.subject	Política	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.subject	Limites	pt_BR
dc.title	Formação do direito tributário como disciplina jurídica: recortes e exclusões	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O texto analisa os limites que definem o Direito Tributário, como ramo jurídico, especialmente sua separação em relação ao Direito Financeiro, e as implicações práticas e atuais que tais limitações trazem para o debate jurídico. Apontam-se dois tipos de recortes metodológicos. Os recortes externos excluem da análise jurídica do tributo considerações relativas à finalidade (Política) e à eficácia (Economia) e os recortes internos afastam a análise jurídica do tributo dos demais ramos jurídicos, inclusive o Direito Financeiro.	pt_BR
dc.title.en	The development of the taz law as a legal branch	pt_BR
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