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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre alunos
Título em inglês: Civil liability of private education institutions in cases of bullying among students
Autor(es): Araújo, Karlane Holanda
Nepomuceno, Kelvyn Robson
Palavras-chave: Responsabilidade civil;Instituições de ensino privadas;Bullying
Data do documento: 2015
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: ARAÚJO, K. H.; NEPOMUCENO, K. R. (2015)
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino privadas pelos danos provocados aos alunos/vítimas de bullying no ambiente escolar, com supedâneo legal correlato. O estudo é descritivo-analítico, desenvolvido através de leituras e consultas a livros, entendimentos doutrinários, artigos, legislações e jurisprudências.O trabalho busca esclarecer que, apesar de acolher a responsabilidade subjetiva, consubstanciada pela teoria da culpa como regra geral na responsabilidade civil, o ordenamento jurídico brasileiro também adotou a responsabilidade objetiva, ao incluir, no artigo 927 do Código Civil, a obrigação de reparar baseada na atividade de risco desenvolvida pelo autor do dano. Sendo assim, são necessárias apenas a existência do nexo causal edo dano para que se verifique a responsabilidade da escola com relação ao aluno vítima de bullying que estava sob sua guarda. Por fim, este estudo verifica que há decisões jurisprudenciais responsabilizando objetivamente as instituições de ensino por falharem ao prestar serviços educacionais sem segurança, considerando os danos físicos e morais causados aos educandos pelo ato de bullying.
Abstract: This article aims to analyze the civil responsibility of private educational institutions for the damages caused to students / victims of bullying in the school environment, with related legal subregion. The study is descriptive-analytical, developed through readings and consultations with books, doctrinal understandings, articles, legislation and jurisprudence. The work seeks to clarify that, despite accepting subjective responsibility, embodied by the theory of guilt as a general rule in responsibility civil law, Brazilian law also adopted strict liability by including in Article 927 of the Civil Code the obligation to repair based on the risk activity developed by the perpetrator of the damage. Thus, only the existence of the causal link and the damage are necessary to verify the responsibility of the school with regard to the bullying student who was in their custody. Finally, this study verifies that there are jurisprudential decisions objectively responsible to educational institutions for failing to provide educational services without security, considering the physical and moral damages caused to the students by the act of bullying.
Descrição: ARAÚJO, Karlane Holanda; NEPOMUCENO, Kelvyn Robson. A responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre alunos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p.53-59, jul./dez., 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28167
ISSN: 23172940
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