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dc.contributor.authorAraújo, Karlane Holanda-
dc.contributor.authorNepomuceno, Kelvyn Robson-
dc.date.accessioned2017-11-29T14:41:50Z-
dc.date.available2017-11-29T14:41:50Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationARAÚJO, K. H.; NEPOMUCENO, K. R. (2015)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28167-
dc.descriptionARAÚJO, Karlane Holanda; NEPOMUCENO, Kelvyn Robson. A responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre alunos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p.53-59, jul./dez., 2015.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the civil responsibility of private educational institutions for the damages caused to students / victims of bullying in the school environment, with related legal subregion. The study is descriptive-analytical, developed through readings and consultations with books, doctrinal understandings, articles, legislation and jurisprudence. The work seeks to clarify that, despite accepting subjective responsibility, embodied by the theory of guilt as a general rule in responsibility civil law, Brazilian law also adopted strict liability by including in Article 927 of the Civil Code the obligation to repair based on the risk activity developed by the perpetrator of the damage. Thus, only the existence of the causal link and the damage are necessary to verify the responsibility of the school with regard to the bullying student who was in their custody. Finally, this study verifies that there are jurisprudential decisions objectively responsible to educational institutions for failing to provide educational services without security, considering the physical and moral damages caused to the students by the act of bullying.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectInstituições de ensino privadaspt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre alunospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino privadas pelos danos provocados aos alunos/vítimas de bullying no ambiente escolar, com supedâneo legal correlato. O estudo é descritivo-analítico, desenvolvido através de leituras e consultas a livros, entendimentos doutrinários, artigos, legislações e jurisprudências.O trabalho busca esclarecer que, apesar de acolher a responsabilidade subjetiva, consubstanciada pela teoria da culpa como regra geral na responsabilidade civil, o ordenamento jurídico brasileiro também adotou a responsabilidade objetiva, ao incluir, no artigo 927 do Código Civil, a obrigação de reparar baseada na atividade de risco desenvolvida pelo autor do dano. Sendo assim, são necessárias apenas a existência do nexo causal edo dano para que se verifique a responsabilidade da escola com relação ao aluno vítima de bullying que estava sob sua guarda. Por fim, este estudo verifica que há decisões jurisprudenciais responsabilizando objetivamente as instituições de ensino por falharem ao prestar serviços educacionais sem segurança, considerando os danos físicos e morais causados aos educandos pelo ato de bullying.pt_BR
dc.title.enCivil liability of private education institutions in cases of bullying among studentspt_BR
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