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dc.contributor.authorAmorim Filho, Agnelo-
dc.date.accessioned2017-11-29T13:45:11Z-
dc.date.available2017-11-29T13:45:11Z-
dc.date.issued1958-
dc.identifier.citationAMORIM FILHO, Agnelo (1958)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28114-
dc.descriptionAMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.12, 2ª fase, 1958, p. 301-351.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectDecadênciapt_BR
dc.subjectAções imprescritíveispt_BR
dc.subjectDistinçãopt_BR
dc.titleCritério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveispt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA questão referente à distinção entre prescrição e decadência continua a desafiar a argúcia dos juristas. As dúvidas são tantas, e vêm se acumulando de tal forma através dos séculos, que, ao lado de autores que acentuam a complexidade da matéria, outros, mais pessimistas, chegam até a negar a existência de qualquer diferença entre as duas principais espécies de prazos extintivos. É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias já conseguiram chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta apenas encontrar uma regra, um critério seguro com base científica para se fundamentar tal distinção, de modo a se tornar possível identificar, a priori, os prazos prescricionais e os decadenciais, o que sem duvida não constitui empreendimento fácil.pt_BR
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