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Tipo: TCC
Título: Antecipação dos efeitos da tutela: um estudo comparativo dos seus pressupostos no CPC /73 e no PL 8046/10
Autor(es): Aguiar, Nice Maria Santiago de
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Tutela antecipada;Processo civil
Data do documento: 2012
Citação: VIANA, Mateus Gomes. A terra como sujeito de direitos. 2013. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Analisa a antecipação de tutela no Código de Processo Civil, com ênfase nas finalidades do instituto. Realiza um estudo sobre os pressupostos para a concessão da tutela antecipada. Por fim, analisa os requisitos para a concessão da tutela antecipada à luz do Projeto do Novo CPC, delimitando e conceituando as tutelas de urgência e de evidência como espécies de medidas satisfativas. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, procedendo a um estudo comparativo, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.
Abstract: Analyzes the anticipating the effects of guardianship on the Code of Civil Procedure, with emphasis on the institute's purposes. Studies the condictions to the anticipating the effects of guardianship, highlighting some doctrinal divergences. Finally, analyse the condictions to the antecipating the effects of guardianship at the New Code, in particular new institutes of emergency guardianship and custody of evidence. To this end, we adopted the deductive method, through research doctrine and jurisprudence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28039
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