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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28016| Tipo: | TCC |
| Título: | Do percurso legal à prática social: o adolescente como sujeito de direito e o caso da associação comunitária do Lagamar |
| Autor(es): | Avelar, Juliana Nogueira |
| Orientador: | Freitas, Raquel Coelho de |
| Palavras-chave: | Jovens;Crianças;Defesa da Criança e do Adolescente |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | NEVES, Germana Raquel Silva. O cabimento da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de contratos administrativos. 2013. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o percurso da legislação para infância e adolescência nos cenários nacional e internacional. Voltando o olhar para o contexto local, mais especificamente no ambiente associativo da comunidade do Lagamar, situada na Cidade de Fortaleza, analisamos o alcance e as limitações da pratica social fundada em direitos fundamentais da criança e do adolescente. A partir da perspectiva da sociologia jurídica, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a aplicação de entrevistas e visitas exploratórias a campo a fim de apreender noções de direitos e cidadania expressadas pelos adolescentes pesquisados, além do registro de narrativas. As práticas de empoderamento e protagonismo vivenciadas pelos adolescentes serão colocadas em discussão como um contraponto às limitações da proteção integral assegurada pela lei brasieira às crianças e adolescentes. |
| Abstract: | This work proposes a reflection about the legislation for children and adolescents in the national and international levels. Looking to the local context, more specifically in the Lagamar Community, located in Fortaleza, we analyzed the scope and limitations of the social practice founded on the fundamental rights of the children and adolescent. From the perspective of legal sociology, we adopted as the research methodology the literature review, interviews and exploratory visits in order to apprehend the notion of rights and citizenship from the adolescents surveyed, besides the recording of their narratives. The protagonism and empowerment practices experienced by the adolescents are placed in discussion as a counterpoint to the limitations of full protection guaranteed by the Brazilian Law to the Children and Adolescents. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28016 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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