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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27895| Tipo: | TCC |
| Título: | Segregação socioespacial urbana: a farsa do direito à moradia no contexto dos conjuntos habitacionais populares precários |
| Autor(es): | Barbosa, Camilla Goes |
| Orientador: | Freitas, Raquel Coelho de |
| Palavras-chave: | Direito à moradia;Segregação urbana;Dignidade;Conjuntos habitacionais |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | BARBOSA, Camilla Goes. Segregação socioespacial urbana: a farsa do direito à moradia no contexto dos conjuntos habitacionais populares precários. 2012. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. |
| Resumo: | A moradia é um dos direitos mais elementares para garantir uma vida digna ao ser humano. Contudo, a pobreza faz com que este direito seja ainda gravemente violado, existindo milhares de pessoas em condições precárias de habitação e desabrigadas, afastando-lhes a dignidade. O Estado, que tem função de assegurar os direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição, tenta minorar este problema através de programas habitacionais, cujo instrumento mais comum se dá através da construção dos conjuntos habitacionais populares. Ocorre que muitos desses conjuntos de interesse social localizam-se fora da malha urbana e distantes do local de origem da população reassentada, gerando uma grave segregação socioespacial, além de servir para acentuar a desigualdade social e a formação de verdadeiros guetos nas periferias urbanas. Destarte, a negação do direito à cidade se faz à medida que se apregoa a efetivação do direito à moradia para a população mais carente por meio desses residenciais populares, pondo em xeque o objetivo republicano de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Através da compilação da doutrina, de dados estatísticos e de diversos documentos, percebe-se que os conjuntos habitacionais têm servido como escudo político para remover a população mais carente das áreas de interesse econômico e/ou ambiental, e que o espaço tem servido aos interesses da classe dominante, cuja dominação o transforma em mercadoria, reverberando no território o mesmo modelo excludente do sistema econômico capitalista. As consequências dessa contínua política subjugada aos interesses dos grupos mais favorecidos financeiramente são a miséria, a violência e a falta de dignidade humana para milhares de pessoas, tornando o Estado cada vez mais totalitarista à medida que não cumpre a legislação legitimamente promulgada. Dessa forma, conclui-se que as cidades devem ser repensadas a partir de um novo modelo mais democrático e condizente com os objetivos republicanos e os direitos constitucionais sob pena de tornarem-se espaços de violenta segregação social. |
| Abstract: | Housing is one of the most basic direct to ensure a dignified life to human. However, poverty makes this right still severely violated, there being thousands of people in precarious housing and homeless, away from their dignity. The State, which is responsible for ensuring the fundamental rights enshrined in our Constitution, attempts to alleviate this problem through housing programs, whose most common instrument is through the construction of popular housing complexes. However, many of these complexes of social interest are located outside the urban compound and far from the original place of the removed population, creating a serious sociospatial segregation, besides serving to enhance social inequality and the formation of true ghettos on the suburbs. Thus, the denial of the right to the city is done as it is announced the realization of right to housing for the poor population through these popular residential programs, putting into question the Republican goal of a freer, fairer and more solidary society. Through the compilation of doctrine, statistical data and various documents, it is clear that housing has served as a political shield to remove the poorest people from the areas of economic and/or environmental interest, and that space has served the interests of ruling class, whose domination turns it into a commodity, reverberating in territory the same exclusionary model of the capitalist economic system. The consequences of this ongoing politics subdued to the interests of the most financially fortunate groups are the misery, violence and lack of human dignity to thousands of people, making the State ever more totalitarian as it fails to fulfill the rightfully enacted legislation. Thereby, it is concluded that cities should be reconsidered from a new model, more democratic and consistent with the republican purposes and constitutional rights, otherwise becoming spaces of violent social segregation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27895 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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