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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27849| Tipo: | TCC |
| Título: | Comoriência na sucessão hereditária |
| Autor(es): | Carvalho, Rágila Pinto de |
| Orientador: | Araújo, Francisco Regis Frota |
| Palavras-chave: | Herança e sucessão;Direito civil;Direito de família |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | AQUINO, Marcell Menezes. A regulamentação do direito de greve no serviço público brasileiro na constituição federal de 1988. 2012. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. |
| Resumo: | Este trabalho aborda a comoriência na sucessão hereditária brasileira, analisando-a historicamente e dando atenção especial aos casos controversos. Constatou-se que a atribuição da intransmissibilidade de heranças como efeito inerente à comoriência gera, em algumas hipóteses, evidentes iniquidades. Destarte, fez-se mister reavaliá-la criticamente, demonstrando, através da análise de casos concretos, as injustiças que produz. Ademais, apresentou-se interpretação mais arrazoada, mediante a utilização de elementos da hermenêutica clássica, como o método literal, sistemático e teleológico. Nesse sentido, houve enfrentamento de questões atinentes ao início e fim da personalidade civil, momento das mortes (premoriência, pós-moriência e comoriência) e lógica da lei sucessória causa mortis. O método empregado foi o descritivo-analítico, o qual teve por base, além de referências bibliográficas de civilistas renomados, o uso de jurisprudência, para substanciar as afirmações e inferências necessárias ao longo de todo o trabalho. A título conclusivo, confirmou-se que a solução atual aplicada aos comorientes, construída pela doutrina e perfilhada por decisões judiciais mais pragmáticas que jurídicas, por vezes, afronta a justiça, valor essencial ao Direito. Assim, propôs-se uma nova interpretação para o instituto em pauta. |
| Abstract: | This monograph discusses about the hereditary succession by simultaneous death in Brazil, analyzing it historically and giving special attention to controversial cases. The attribution of the non-transferability of inheritance to simultaneous death generates, in some cases, obvious inequities. In this manner, it was needful to revaluate it critically and present a more rational interpretation, by using elements of classical hermeneutics, as the literal method, systematic and teleological. In this sense, there was coping with issues related to the beginning and end of civil personality, time of death and logic of the law of succession by death. The method used is descriptive and analytical, which is based on references of renowned authors and the use of jurisprudence to substantiate the statements and inferences necessary throughout the work. It was concluded that, in some hypotesis, the current solution applied to simultaneous death, built by the doctrine and jurisprudence, is an affront to the principle of justice. Thus, we propose a new interpretation for the institute in question. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27849 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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