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Tipo: TCC
Título : O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivação
Autor : Lovati, Barbara Enrica Vieira
Tutor: Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Palabras clave : Direito constitucional;Pobreza;Dignidade
Fecha de publicación : 2012
Citación : LOVATI, Barbara Enrica Vieira. O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivação. 2012. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho propõe-se a uma análise do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constante na primeira parte do art, 3º do inciso lll, da Constituição Federal de 1988, consistente na erradicação da pobreza e da marginalização e na redução das desigualdades sociais. Intenta-se avaliar o alcance internacional e constitucional da expressão e as principais dificuldades na implementação do referido objetivo fundamental.
Abstract: The paper proposes an analysis of the fundamental purpose of the Federative Republic of Brazil that is laid is the first part of the article 3, paragraph 3, of the first part of article 3, Constitution of 1988, namely the eradication of poverty of marginalization and the reduction of social inequalities. Intends to evaluate the international and constitutional scope of the expression and the main difficulties on implementation of this fundamental goal.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27819
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