Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27786
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Fernanda Cláudia Araújo da-
dc.contributor.authorSousa Júnior, Olavo Soares de-
dc.date.accessioned2017-11-22T18:24:07Z-
dc.date.available2017-11-22T18:24:07Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSOUSA JÚNIOR, Olavo Soares de. Os aspectos jurídicos do relatório técnico interdisciplinar na reavaliação de medida socioeducativa de internação definitiva. 2014. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27786-
dc.description.abstractThe work examines critically the legal use of the technical report of the interdisciplinary team in the judicial process of execution socio­educational measure of reclusion. Comments on the legal use of other technical report in the same lawsuit. Points interdisciplinary team of professionals responsible for preparing the technical report. Discusses the reassessment of the reclusion. Analyzes constitutional, legal and infralegal rules that guide the National System of Socio­Educative Service ­ SINASE. Makes reference to the principles of protective rights of adolescents in the execution of socio­educational measure of reclusion. Explains the individual attendance plan ­ PIA ­ in the context of the reassessment of socio­educational measure reclusion.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectDelinqüência juvenilpt_BR
dc.subjectDetenção de menorespt_BR
dc.titleOs aspectos jurídicos do relatório técnico interdisciplinar na reavaliação de medida socioeducativa de internação definitivapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO trabalho examina de modo crítico a utilização jurídica do relatório técnico da equipe interdisciplinar no processo judicial de execução de medida socioeducativa de internação. Comenta a utilização jurídica de outros pareceres técnicos no mesmo processo judicial. Aponta os profissionais da equipe interdisciplinar responsáveis pela elaboração do laudo técnico. Discorre sobre a reavaliação da medida socioeducativa de internação. Analisa as normas constitucionais, legais e infralegais que norteiam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ­ SINASE. Faz referência aos princípios protetivos dos direitos do adolescente na execução da medida socioeducativa de internação. Explana o plano individual de atendimento ­ PIA ­ no contexto da reavaliação da medida socioeducativa de internação.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2014_tcc_ossousajúnior.pdf1,34 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.