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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27773| Tipo: | TCC |
| Título: | Da juridicidade e aplicabilidade dos alimentos compensatórios |
| Autor(es): | Soares, Lara Moreira Fialho Andrade |
| Orientador: | Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira |
| Palavras-chave: | Alimentos (Direito de família);Separação (Direito);Divórcio |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | SOARES, Lara Moreira Fialho Andrade. Da juridicidade e aplicabilidade dos alimentos compensatórios. 2014. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | O presente trabalho realiza uma análise acerca dos alimentos compensatórios, que são devidos por um cônjuge ao outro, após a separação, quando se percebe um desequilíbrio financeiro e social advindo exclusivamente do fim da união. Delimita-se, então, sua conceituação e natureza jurídica, pelo que se considera a vivência em direito comparado e o desenvolvimento do tema no Brasil através da doutrina e da jurisprudência. Para que se possa tratar da adequação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, faz-se um breve estudo dos alimentos, neste ponto tratados em seu sentido tradicional dentro do Direito de Família. A aplicabilidade dos alimentos compensatórios mostra-se viável, em que pese a omissão legislativa e o distanciamento dos alimentos compensatórios em relação aos alimentos comuns, no que tange às suas respectivas naturezas jurídicas; tendo em vista a família solidária preconizada pela nova ordem constitucional e o dever de mútua assistência havido entre os cônjuges. |
| Abstract: | The present work makes a analysis about the compensatory alimony that is owed by one spouse to the other, after the separation, when one realizes a financial and social imbalance arising solely from the end of the union. Delimits, then, its concept and legal nature by considering the experience in comparative law and developing of the subject in Brazil through the doctrine and jurisprudence. So you can address the adequacy of the institute in the Brazilian legal system, is required a brief study of the alimony, at this point treated in the traditional sense within the family law. The applicability of the compensatory alimony proves viable, despite the legislative omission and the distancing of the compensatory alimony in relation to the common alimony, regarding on their respective legal natures; with a view to family solidarity advocated by the new constitutional order and the duty of mutual assistance existed between spouses. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27773 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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