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Tipo: TCC
Título: A nacionalidade nos sistemas constitucionais dos países de língua oficial portuguesa
Autor(es): Luz, Viviana Cristina dos Santos da
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Nacionalidade;Direito constitucional;Direito internacional público;Naturalização
Data do documento: 2014
Citação: LUZ, Viviana Cristina dos Santos da. A nacionalidade nos sistemas constitucionais dos países de língua oficial portuguesa. 2014. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
HOLANDA, Ticiana de Oliveira. Filiação socioafetiva: critérios predominantes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2014. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Resumo: Procurou-se, na confecção deste trabalho, demonstrar de forma concisa, dada o ínfimo tempo disponível, a evolução normativa nessa área, bem como os aspectos universais, oriundos do direito internacional e constitucional, demonstrando a nacionalidade nos sistemas constitucionais dos países de Língua Oficial Portuguesa, como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Desde a conceituação geral, à pátria, à perda e à aquisição, a condição de apátrida e polipátrida, buscou-se apresentar um panorama geral e peculiar do tema em foco. Neste ínterim de estudo, resume-se que a legislação pátria vigente, é uma das mais liberais e inovadoras já postas em prática. Inovadora por tratar o nacional de outro país como igual, desde que haja reciprocidade, e mesmo esta não existindo, servindo de exemplo para outros Estados o tratamento respeitoso.
Abstract: Were made, in making this work, demonstrate concisely, given the smallest available time, the normative developments in this area, as well as universal aspects arising in the international and constitutional law, demonstrating the national constitutional systems of the countries of Official Language Portuguese, like Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, Portugal, Sao Tome and Principe and East Timor. Since the general concept, the homeland, the loss and acquisition, statelessness and polipátrida, we attempted to present a general overview and quirky theme in focus. Meanwhile the study, we summarized the current legislation homeland, is one of the most liberal and innovative implemented already. Innovative to treat a national of another country as equal, provided there is reciprocity, and even this does not exist, setting an example for other states to respectful treatment.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27685
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